Combate à poluição veicular no Distrito Federal

 Para melhorar a qualidade do ar no Distrito Federal, o GDF exigirá, a partir do próximo ano, que todos os automóveis com motor a diesel passem pelo Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M). A exigência consta dos Decretos nº 33.853 e nº 33.854, publicados na edição extraordinária desta quinta-feira (16/8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e está em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O programa foi construído pela Casa Civil do DF  pela Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) e pelo Departamento de Trânsito (Detran-DF).

O objetivo da medida é estabelecer regras de gestão e controle da emissão de poluentes com vistas à melhoria da saúde humana e ambiental. A poluição atmosférica causada pela liberação das substâncias produzidas pelos automóveis causam sérios problemas à saúde, principalmente ao aparelho respiratório, como o aumento da incidência de câncer de pulmão, de infecções respiratórias, da frequência dos sintomas e crises de ama, entre outras consequências.

Diante desse cenário, o Governo do Distrito Federal decidiu avançar nas políticas para melhorar a qualidade do ar da capital da República. A primeira etapa desse processo tem como alvo os veículos movidos a diesel. Isso porque o motor que funciona com esse combustível emite 80 vezes mais óxidos de nitrogênio por quilômetro rodado, 30 vezes mais monóxido de carbono do que os motores a álcool e libera oito vezes mais partículas sólidas e 3,6 vezes mais dióxido de enxofre do que os motores a gasolina. Existem 80 mil veículos a diesel no DF, o que representa cerca de 6% da frota registrada.

Modelo – O modelo que será executado pelo GDF para a inspeção veicular ambiental (IVA) no próximo ano será por execução direta, ou seja, as vistorias serão realizadas pelos próprios servidores do Detran. O órgão utilizará a infraestrutura existente para a realização das outras vistorias promovidas em 13 pontos de atendimento espalhados pelo DF, com oitenta baias em funcionamento e 150 funcionários. Com o início das operações em 2013 com os veículos a diesel, o Detran se preparará para atender as outras categorias da frota local nos próximos anos.

Além de vistoriar a emissão de gases poluentes, os agentes também verificarão o nível de ruído promovido pelos veículos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) a poluição sonora é hoje, depois da poluição do ar e da água, o problema ambiental que afeta o maior número de pessoas e apresenta efeitos adversos à saúde, como distúrbios do sono, estresses, perda da capacidade auditiva, dor de cabeça, falta de concentração, aumento do batimento cardíaco, entre outros.

Outra inspeção que será feita simultaneamente à IVA atestará os itens de segurança dos automóveis, conforme previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As normas e critérios do programa são definidos pelo Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV). O Detran também credenciará as oficinas capacitadas a fazer a manutenção necessária para que os automóveis estejam nas condições exigidas. Para a implantação do programa e outras discussões, como sobre o cronograma de implantação da vistoria para outros veículos, os órgãos ainda promoverão audiências públicas.

O modelo adotado pelo GDF para o próximo ano, de execução direta, permite que a tarifa cobrada seja a menor praticada no país. De acordo com o decreto, tendo com base os estudos técnicos, o valor máximo cobrado será R$ 40. No Paraná, que também começará a realizar as inspeções, o valor será R$ 79; no Rio de Janeiro, custa R$ 90 (taxa de vistoria anual), e na cidade de São Paulo, R$ 44. No modelo previsto, em 2008, no Distrito Federal – que acabou sendo impugnado judicialmente – a inspeção custaria R$ 70,65 para todos os veículos e seria feita por meio de concessão.

O valor recolhido será aplicado em melhorias ambientais, na capacitação de servidores e no investimento em tecnologia para o programa. Do total, será repassado até 30% para a Secretaria de Meio Ambiente (Semarh) por meio do Fundo Único do Meio Ambiente. O órgão aplicará a metade desse valor em ações de monitoramento e melhoria da qualidade do ar do Distrito Federal. Esse monitoramento será fundamental para indicar as próximas etapas do Programa I/M. Para a implementação, Detran e Semarh deverão firmar um convênio.

Código de Trânsito – O Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso tem por objetivo identificar desconformidades dos veículos em uso, tendo como referências as especificações originais dos fabricantes dos veículos, as exigências da regulamentação do Proconve e as falhas de manutenção e alterações do projeto original que causem aumento na emissão de poluentes (Resolução Conama nº 418/2009). O Programa I/M foi instituído pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503 de 1997), no artigo 104, que estabelece: “Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Contran para os itens de segurança e pelo Conama para emissão de gases poluentes e ruído”.