19/08/2012 às 01:17, atualizado em 12/05/2016 às 17:54

Seminário define prioridades para a comunicação pública no DF

Após três dias de painéis e grupos de trabalho, participantes do encontro elegem metas para o setor

Por Lúria Rezende, da Agência Brasília


. Foto: Pedro Ventura

O 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal (#ComunicaDF) foi encerrado na noite deste sábado (18) com o encaminhamento de 12 propostas ao Governo do Distrito Federal para melhorar o segmento. Entregues ao chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, que representou o governador Agnelo Queiroz na conclusão do encontro, elas foram eleitas entre 24 colocadas em votação. O #ComunicaDF começou no dia 16 e reuniu cerca de 400 participantes.

A secretária de Comunicação Social do DF, Samanta Sallum, comemorou o resultado do seminário e destacou que haverá acompanhamento das propostas. “Estou feliz porque eu vejo uma convergência real nos objetivos da sociedade civil e do governo”, disse. “Esse encontro não acaba aqui. Podemos potencializar e otimizar as questões e criar o laço de construção de política pública”, completou a secretária.

Swedenberger Barbosa ressaltou a coragem e a ousadia do governo em realizar o seminário e enalteceu a receptividade do poder público em ouvir as demandas de interesse coletivo. Ele levantou questões sobre igualdade, cidadania e a participação de todos no debate democrático. “Esse seminário é só uma etapa do trajeto que ainda existe pela frente e ele só terá sentindo se houver efetividade”, disse. Ao final, recebeu o documento com as 12 prioridades que serão encaminhadas ao governador.

“Todos estavam empenhados na construção de novas políticas de comunicação. Isso é muito importante”, comemorou o secretário de Publicidade Institucional, Abimael Nunes.

Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, Jonas Valente, “a comunicação precisa ser colocada a serviço do conjunto da população”.

A secretária-adjunta de Comunicação, Ana Paixão, explicou que os objetivos do governo e da sociedade civil são os mesmos. “Há uma demanda reprimida do setor, que também representamos. Somos do governo, mas somos profissionais da comunicação. Queremos deixar um legado na área de comunicação. Tivemos um debate riquíssimo em todos os temas que pautaram e motivaram a realização deste seminário.”

Para Gesio Passos, membro do Intervozes, “o governo apontou importantes sinalizações durante o seminário, mas é fundamental que a sociedade continue mobilizada para garantir que as políticas saem do papel”.

A subsecretária de Articulação Social e Novas Mídias da Secom, Débora Cruz, avaliou que seminário cumpriu uma lacuna que estava aberta entre o GDF e a sociedade civil organizada. “Escrevemos uma nova página pela história da democratização da comunicação no Distrito Federal. A exemplo de outros governos no Brasil, o Governo do Distrito Federal avança ao propor o diálogo com os movimentos organizados que discutem a comunicação pública, porque o governo democrático e popular não poder perder o foco de trabalhar pelo povo.”

A jornalista Jacira da Silva, do Movimento Negro Unificado, leu ainda um texto em homenagem ao jornalista Wilson Miranda, o Brother, que morreu em junho.

Também participaram da mesa de encerramento do seminário o secretário de Governo, Gustavo Ponce, a jornalista da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF, Daniela Luciana da Silva, e outros representantes da sociedade civil.

 

AS 12 PRIORIDADES ELEITAS PELO #COMUNICADF

» Fortalecer a área de comunicação do GDF por meio das seguintes ações: Dotar a Secom de autonomia administrativa e financeira; reestruturar as assessorias de comunicação social das secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, e transformá-las em subsecretarias ou estrutura equivalente, para contemplar todas as áreas de comunicação e respeitando respeitar a exigência da formação profissional; garantir, ainda, a criação da carreira autônoma de profissionais de comunicação, com ampliação de vagas nos concursos públicos e com respeito às regulamentações profissionais e ao direito à negociação coletiva.

» Garantir a divulgação dos canais oficiais de interação entre governo e sociedade em todas as peças publicitárias. Investir em instrumentos e ferramentas de comunicação que possibilitem maior participação da população nas ações e políticas públicas, por meio do monitoramento das demandas dos cidadãos, e relatórios estruturados que auxiliem no processo de gestão pública. Esses investimentos devem ser destinados a canais, como ouvidoria e mídias sociais.

» Constituir centros de formação, capacitação e produção de conteúdos independentes de comunicação pública, comunitária e popular.

» Criação de órgão público de comunicação para instituir a TV Pública Distrital e um portal de Internet e fortalecer a Rádio Cultura.

» Ampliar a malha de rede própria do GDF para apoiar os processos de universalização do acesso à Internet, preferencialmente em parceria com o governo federal.

» Criação de espaços públicos com equipamentos e oficinas de capacitação para produção de conteúdos e utilização dos conceitos da cultura digital estabelecidos pelos pontos de cultura.

» Revitalização e ampliação do polo de cinema do DF.

» Criação de um fundo de apoio à comunicação pública e popular do DF.

» Criar e fixar práticas em comunicação que garantam a promoção da diversidade e da pluralidade nos meios de comunicação (públicos, privados e comunitários). Isso deve ser feito com programas de ações afirmativas, ações para a garantia de produção e veiculação de materiais de publicidade, propaganda e jornalísticos – dentro ou fora do governo – que contemplem a proporcionalidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de comunidades tradicionais, geracional, de religiosidade e de pessoas com deficiência ou com sofrimento psíquico em todos os níveis, com definição operacional que permita o acompanhamento, colaboração e participação nessas questões pelas entidades da sociedade civil organizadas do DF.

» Tornar a educomunicação uma política pública de Estado, garantir sua inscrição no currículo oficial de educação, como prevê a lei orgânica do DF, e assegurar o direito humano à informação e comunicação para fomentar a produção de conteúdo e autoria, a leitura crítica da mídia e a criação de ambientes socioeducativos culturais dialógicos nos ensinos formal e não formal.

» Criação do Conselho de Comunicação para que atue na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas de comunicação – em especial do plano distrital de comunicação. Construção, pelo GDF, em parceria com a sociedade, de uma proposta de conselho para consulta pública em até 60 dias.

» Criação do Fórum Popular Permanente de Comunicação em cada região administrativa como subsídio para o Conselho de Comunicação Social e para a execução das políticas públicas.