Marco na política socioeducativa do DF

 Na manhã desta terça-feira (28), a Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) recebeu 24 internas, transferidas da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) – antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A medida, cumprida pela Secretaria da Criança, é histórica e faz parte da série de ações determinadas pelo governador Agnelo Queiroz para desativar o antigo Caje e recuperar o sistema de internação de crianças e adolescentes.

A unidade do Plano Piloto existe desde 1976 e, há 20 anos, também abriga adolescentes do sexo feminino. Atualmente, o Caje conta com 450 internos, lotação quase três vezes maior do que o recomendável, que é de 162 adolescentes. Entre eles, estavam somente 24 meninas. Situação considerada constrangedora e difícil pela secretária da Criança, Rejane Pitanga. “Trazê-las para o Recanto das Emas, em um lugar especial e com todas as condições de higiene e segurança. Significa um avanço importante e demostra a disposição do governo em desenvolver uma nova política socioeducativa”, afirmou.

A juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF, Lavínia Tupy Vieira Fonseca, acompanhou a transferência e elogiou a iniciativa do governo. “As meninas terão uma área melhor, como um espaço pedagógico para recreação, e melhores condições de vida. É visível a felicidade delas”, completou.

Para a interna A.C.P., 20 anos, a transferência do antigo Caje à Unire vai melhorar a condição de vida das jovens. “Ficou muito melhor. Antes o espaço era pequeno, mal ventilado. Agora parece um quarto de verdade. Estamos mais satisfeitas”, comentou. “Aqui ela terá mais chances de ser ajudada”, disse a mãe da interna.

Estrutura – A Unire foi reformada com o objetivo de comportar as 24 jovens infratoras. Possui área de lazer, quadras de esporte e estrutura para atendimento socioeducativo, além de oficinas, como as de artesanagem (artesanato com reciclagem) e de serigrafia. Trabalham na unidade equipes de referência para o atendimento dos jovens, que contam com psicólogo, pedagogo, assistente social e socioeducador. São feitos atendimentos individuais e em grupo.

A estrutura oferecida às adolescentes é provisória. Nos próximos anos, elas serão transferidas para a que será construída no Gama, no início de 2013. Novas unidades de internação estão sendo construídas em São Sebastião, Brazlândia e Santa Maria. No Gama e Sobradinho, aguardam a finalização dos projetos para serem construídas.

Desativação – O próximo passo para a desativação do UIPP será a inauguração em até 30 dias do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) na Secretaria da Criança. O local receberá os internos para o pernoite. Atualmente, eles se dirigem ao Caje para cumprir a medida.

Integração – Na quinta-feira da semana passada, foi publicada no Diário Oficial do DF a portaria conjunta das secretarias da Criança e de Segurança Pública, coordenadas pela Casa Civil, que estabeleceu o prazo de 10 dias para a definição de medidas e ações que têm como objetivo desativar completamente o Caje.