Apoio para reforma do sistema socioeducativo

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, realizou hoje uma inspeção na Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje. A vistoria faz parte das ações adotadas pela atual gestão para reestruturar todo o sistema socioeducativo do DF, o que inclui a desativação da UIPP e a busca de apoio institucional para colocar em prática as mudanças necessárias com a maior celeridade possível.

Agnelo Queiroz já havia recebido, na noite desta quarta-feira (12), o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Carlos Ayres Brito, para desativar o antigo Caje e construir cinco novas unidades de internação no DF.

O governador destacou que o GDF tem respondido prontamente a todos os questionamentos dos órgãos de controle, como os tribunais de contas do DF e da União. Mas alertou que a atuação dessas instituições tem, por vezes, atrasado as obras das novas unidades. “Ficamos meses com os recursos parados no Tribunal de Contas do DF. Houve situações em que tive de telefonar pessoalmente e lembrar que estamos lidando com uma situação humanitária”, reforçou Agnelo Queiroz.

O ministro Ayres Brito se comprometeu a intermediar as discussões entre esses órgãos e o GDF para agilizar a construção dos novos centros de internação em São Sebastião, Santa Maria, Brazlândia, Sobradinho e Gama. O presidente do CNJ afirmou ainda que o órgão vai elaborar um protocolo de cooperação para políticas socioeducativas. Juízes do CNJ agendaram para a próxima semana uma visita à UIPP.

Vistoria – Dando continuidade à interlocução com órgãos federais, na manhã de hoje o governador vistoriou a unidade do Plano Piloto acompanhado da ministra-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e da secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga. Eles reafirmaram a parceria entre o governo federal e o GDF para a reestruturação completa do sistema.

Dos cinco novos locais de internação, quatro serão construídos exclusivamente com recursos do GDF e um contará com verba federal. O GDF destinou R$ 27 milhões para essas obras, enquanto o governo federal liberou R$ 1,8 milhão.

A União e o governo do DF são parceiros também na instalação de um Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que vai integrar vários órgãos de Estado. Isso dará celeridade aos processos e definirá melhor como cada pessoa cumprirá as medidas estabelecidas pela Justiça. O local também receberá crianças e adolescentes para pernoite: isso evitará que 40 internos sejam levados à Unidade do Plano Piloto a cada noite.

Durante a vistoria de hoje, os participantes constataram que já houve avanços na gestão da UIPP, como a entrada em exercício de 110 servidores e 31 especialistas concursados. “Melhorar o nosso sistema socioeducativo é uma decisão política. Não vai faltar dinheiro para isso”, garantiu Agnelo Queiroz.

A ministra Maria do Rosário destacou o papel do GDF na valorização dos Direitos Humanos. “O Governo do Distrito Federal assumiu o compromisso de desativar essa unidade, para transformar os centros de internação do Distrito Federal em socioeducativos, com recursos próprios do GDF e da União”, afirmou. “As medidas adotadas até agora nos aparecem ajustadas. São situações difíceis, que têm tido respostas firmes do Governo do Distrito Federal”, acrescentou a ministra.

Maria do Rosário lembrou ainda que “não é adequado que adolescentes de outros estados estejam aqui no Distrito Federal”. Hoje há 47 jovens nessa situação na unidade do Plano Piloto. Para a ministra, é necessária “a otimização e o fortalecimento dos mutirões feitos pela Vara da Infância e Juventude”, com o objetivo de acelerar os processos administrativos, além de separar os jovens adultos daqueles menores de 18 anos.

Transferência – No começo da tarde de hoje, 22 internos maiores de idade que haviam sido transferidos da unidade do Plano Piloto para o Departamento de Polícia Especializada na terça-feira foram levados para o Centro de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) e para o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap). A mudança seguiu decisão judicial.