O governador Agnelo Queiroz nomeou 103 candidatos, aprovados no último concurso público da Secretaria de Justiça (Sejus), para atuarem na Secretaria da Criança. Eles serão lotados Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP) – antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A iniciativa faz parte da série de medidas adotadas para acelerar a desativação da UIPP.
Eles ocuparão os cargos de especialista em assistência social – administração (8), especialista em assistência social – pedagogia (1), técnico administrativo (10) e atendente de reintegração social (84). A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (19).
“Tivemos a coragem de enfrentar 20 anos de descaso com esse setor. Melhorar nosso sistema socioeducativo é uma decisão política, que vai envolver todo o Governo do Distrito Federal”, garante Agnelo Queiroz. É previsto que mais 19 candidatos classificados no concurso público sejam chamados, totalizando 122 servidores a mais na unidade do Plano Piloto, onde já trabalham 141 concursados empossados desde junho deste ano.
De acordo com a secretária da Criança do DF, Rejane Pitanga, as nomeações fazem parte do compromisso que o governador Agnelo Queiroz assumiu de reformular completamente o sistema socioeducativo do DF. “Isso significa um avanço importante e demostra a disposição do governo”, afirmou a secretária.
Medidas – A nomeação desta quarta-feira se soma a uma série de ações já em andamento para consolidar o modelo socioeducativo concebido pelo governador. Entre elas, a transferência de 26 internos, maiores de idade, da unidade do Plano Piloto para dois centros: o de Internação de Adolescentes Granja das Oliveiras (Ciago) e o de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap). Também foram transferidas no mês passado 24 internas da UIPP para a Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire).
Além disso, foi marcada para até novembro a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Ele receberá para pernoite crianças e adolescentes apreendidos. A medida evitará o ingresso, a cada noite, de até 40 internos na unidade do Plano Piloto. No NAI também será realizado o atendimento inicial dos jovens em conflito com a lei – por isso, o espaço contará com equipes da Defensoria e Ministérios Públicos; Vara da Infância e Juventude; secretarias da Criança, Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), Segurança Pública e Saúde, além da Polícia Militar.
Outra determinação é acelerar as obras das cinco novas unidades de internação para que comecem a ser entregues antes do prazo previsto. Segundo o cronograma inicial, os centros de Brazlândia e São Sebastião seriam inaugurados em junho de 2013. O de Santa Maria, em outubro do próximo ano. “O governador determinou a conclusão de todos antes desses prazos. E mandou acelerarmos a elaboração dos projetos das unidades de Sobradinho e do Gama”, acrescentou Pitanga.
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