O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) decidiu adiar para o dia 4 de outubro a votação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), última etapa antes de ser encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
“Para demonstrar transparência e democracia na aprovação deste projeto de lei, concedo mais um prazo para análise do PPCUB pelos conselheiros. Reitero que o processo está disponível para todos e que se trata de um processo que começou a ser elaborado há mais de três anos com realização de reuniões e audiências públicas”, disse o secretário e presidente substituto do Conplan, Geraldo Magela. O relator do processo do PPCUB Luis Antônio Reis deu voto favorável à aprovação do Plano de Preservação com destaque para as recomendações apresentadas pelo Iphan Nacional.
Sobre a quadra 901, o relator considerou o posicionamento do Iphan, quanto à ocupação da área. Para o Iphan, “a Quadra 901 Norte deve ser tratada como área de transição e de articulação urbana entre os diferentes setores envolvidos e já consolidados (…). Mais do que isso, é necessária uma intervenção arquitetônica e urbanisticamente cuidadosa e bastante qualificada (…)”. Para isso, o conselheiro Luis Antônio Reis sugere que as diretrizes e índices necessários para ocupação da quadra 901 sejam definidos em um projeto especial que deve ser formulado, discutido e apresentado em um prazo de 18 meses, a partir da aprovação do PPCUB na Câmara Legislativa.
Com a aprovação do PPCUB pelo Conplan, Brasília, finalmente, ganhará o seu Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico, resultado de um processo que começou em 2009. A elaboração do Plano está entre as recomendações da Unesco.
Após decisão do Conplan, o projeto de lei poderá passar pela equipe técnica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) para ajustes, se necessário, e posteriormente é encaminhado à CLDF. Outro ponto foi em relação ao Sistema de Planejamento e Gestão da área tombada. No entanto, o PPCUB atende às necessidades de melhorias apresentadas pelo Iphan.
Outros três processos também estavam em pauta: o Projeto Urbanístico de Parcelamento e Normas de Uso e Ocupação do solo, referente ao Polo 7 do Projeto Orla, onde será implantado o Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal; o Projeto Urbanístico da antiga Faixa de Domínio do Metrô no Riacho Fundo II; e o dimensionamento mínimo e cota de coroamento para lotes destinado ao Corpo de Bombeiros Militar do DF. Este último, aprovado nesta terça-feira pelo conselho, autoriza o aumento da altura das garagens de veículos de combate a incêndio e salvamento.
Ficou acordado que o processo referente ao Projeto Orla será votado também no dia 4 de outubro em reunião extraordinária. Já o projeto urbanístico do Riacho Fundo II ficou para ser apreciado no próximo dia 27 de setembro na reunião ordinária.
PPCUB — O PPCUB será o instrumento central da política de preservação, de planejamento e de gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília, compreendido pelas Regiões Administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e do Sudoeste/Áreas Octogonais, uma lei que deixará claras as regras de uso e ocupação do solo na capital federal. Para tanto, deverá prever, regular e qualificar, por exemplo, áreas de comércio e serviços, áreas verdes, parques urbanos e habitação diversificada. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado — Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.
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