Candidatos a conselhos tutelares serão avaliados

 A Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente publicou, nessa quarta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), edital de convocação dos candidatos a Conselheiros Tutelares do DF para o triênio 2013/2015 e informações sobre o exame de conhecimentos específicos para habilitação. Esta é a primeira eleição em que é exigida uma avaliação técnica dos conselheiros. 

A prova escrita será realizada em 30 de setembro, na Universidade Católica de Brasília (UCB), no Pistão Sul, em Taguatinga. O exame, que terá três horas de duração, começará às 14h, mas os candidatos devem chegar uma hora antes. A votação popular está prevista para o dia 2 de dezembro deste ano. Os conselheiros serão escolhidos pelo voto dos moradores de cada Região Administrativa (RA). Cerca de 5,4 mil pessoas disputarão os 165 cargos de conselheiro, cinco para cada um dos 33 Conselhos Tutelares do Distrito Federal. No último pleito, em outubro de 2009, houve cerca de 900 inscritos.

Os candidatos deverão acertar acima de 50% da pontuação máxima da prova. Quem não alcançar a média estará automaticamente eliminado. A etapa seguinte é a entrega da documentação. Entre as matérias avaliadas estão: Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 204, 226 a 228; Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei de Convivência Familiar; Convenção sobre os Direitos da Criança; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Pré-requisitos – Para participar do processo eleitoral, o candidato, além de ser aprovado no exame específico, deve ter reconhecida idoneidade moral; idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; comprovar residência há mais de dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar, na data da apresentação da candidatura; ensino médio completo; e pleno gozo dos direitos políticos.

Para participar da eleição, também é preciso não ter sofrido penalidade de perda do mandato de conselheiro tutelar; apresentar experiência comprovada de no mínimo um ano na área de atendimento à criança e ao adolescente na perspectiva de garantia de direitos; e participar do curso de formação, que será realizado após a escolha dos candidatos habilitados pela comunidade.