Isenção da taxa de iluminação pública

Boa notícia para o bolso dos pequenos consumidores de energia elétrica do Distrito Federal. Quem consumir até 80 kilowatts ao mês neste ano ficará isento em 2013 de pagar a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) na conta. Estima-se que mais de 135 mil residências e 407 mil pessoas sejam beneficiadas pela isenção – em torno de 15% da população do DF. O Projeto de Lei 1103/2012 é do Poder Executivo e foi  aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ontem.

Ele prevê, ainda, o reajuste de 8% no CIP do próximo ano para os demais consumidores. O documento foi aprovado por unanimidade na CLDF, com 16 votos favoráveis e oito ausências, e segue agora para sanção do governador. A cobrança dos valores de que trata o CIP é efetuada na fatura de consumo de energia elétrica, emitida pela empresa concessionária local. A isenção será entre janeiro e dezembro de 2013, na forma do calendário estabelecido pela própria empresa, e deverá reduzir em R$1,5 milhão a receita.

A previsão de arrecadação total durante 2013, com o reajuste da CIP, é de mais de R$169 milhões. Esse recurso garante serviços públicos essenciais à população, como iluminação pública e manutenção e expansão da rede elétrica nas demais localidades que ainda não têm acesso ao serviço.

Serviços – Como uma das medidas para reduzir a criminalidade e reforçar a iluminação pública, a Secretaria de Segurança Pública e a Companhia Energética de Brasília (CEB) têm instalado em vários pontos do Distrito Federal novos postes e luminárias. O objetivo é diminuir os casos de tráfico de drogas, que ocorrem com mais frequência em ambientes não iluminados. A última medida inaugurou 10km de iluminação pública na DF-128, um importante eixo de ligação entre o DF e o estado de Goiás.

A CEB instalou 12 postes de concreto de 16 metros, com luminárias de quatro pétalas e lâmpadas Múltiplo Vapor Metálico de 400 watts. Mais 295 postes de aço curvo simples de 10 metros, com luminárias e lâmpadas Vapor de Sódio Alta Pressão de 250 watts, também foram instalados. “Essa iluminação representa a defesa da vida e evitará muitos acidentes e mortes. É um reforço para a segurança pública, uma ação pela vida”, ressaltou o governador Agnelo Queiroz, que também autorizou a companhia a instalar iluminação nos 3km restantes para chegar à divisa com Goiás.