Projeto de lei cria carreira de advogado público da administração indireta do DF

O secretário de Governo do Distrito Federal, Gustavo Ponce de Leon, recebeu, na tarde desta quinta-feira (20), o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, acompanhado do presidente da Associação dos Advogados da Administração Indireta do DF, Marcelo Reis. Na ocasião, eles entregaram uma proposta de projeto de lei para a criação e estruturação da carreira de advogado da administração pública indireta do Distrito Federal.

Inicialmente, a proposta será avaliada pelo corpo jurídico da Secretaria de Governo e em seguida será apreciada e debatida entre as áreas governamentais. A redação passará por avaliação e poderá ser colocada como um dos projetos prioritários do Executivo para votação na Câmara Legislativa do DF.

A valorização do servidor público e os ajustes e correções nas carreiras públicas do Distrito Federal fazem parte da proposta do atual governo, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal e reestruturou diversas carreiras, entre elas a de Auditoria Tributária, que foi unificada. Segundo Gustavo Ponce, “recepcionamos a proposta com muita tranquilidade para debater com a categoria. O GDF preocupa-se em melhorar a situação dos trabalhadores e fortalecer as carreiras estratégicas que lidam diretamente com legalidade e controle dos atos de gestão” afirmou.

O coordenador de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Governo, José Euclides Viana, e o coordenador-adjunto, Carlos Leôncio Lopes, também participaram do encontro.