Centro Judiciário para vítimas de violência

A primeira-dama do Distrito Federal, Ilza Queiroz, e a secretária de Estado da Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, participaram, nesta segunda-feira (24), da inauguração do Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do DF. A unidade funcionará no Fórum Desembargador Hugo Auler, na Avenida do Contorno, Núcleo Bandeirante, e reforça, ainda, o compromisso do GDF em defesa dos direitos da mulher do DF.

O centro atende à lei 11.306/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições de atos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. O local será espaço de articulação de uma rede de colaboradores e terá como público-alvo mulheres vítimas de violência doméstica; famílias inseridas nesse contexto; instituições públicas e privadas da rede de proteção à mulher; e universidades que desenvolvam estágios, programas e projetos voltados ao tema.

A secretária da Mulher, Olgamir Amancia, explica que o combate à violência doméstica é responsabilidade tanto da sociedade quanto do governo. “É dever do Estado promover políticas públicas e dar esse apoio que o GDF está dando. É mais uma vitória no combate à violência”, comemora a secretária.

A primeira-dama destacou a importância da criação e expansão de projetos e políticas para as mulheres. “Esse tipo de atendimento direcionado é fundamental. A pessoa agredida sente que não é apenas mais um caso, já que tem a garantia de ser acolhida e de o problema ser resolvido. Com toda essa confiabilidade, podemos ter o crescimento das denúncias e, o mais importante, a resolução dos casos”, ressaltou.

Somente no Distrito Federal, de 2011 a julho de 2012, a Justiça recebeu mais de 41 mil registros relativos à Lei Maria da Penha – 22.920 em 2011 e 18.334 neste ano. O número engloba inquéritos, medidas protetivas, flagrantes, entre outros, e supera o dos quatro primeiros anos de vigência da lei, que chegou a 35 mil casos.

O evento contou, ainda, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador João de Assis Mariosi; da secretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Presidência da República, Aparecida Gonçalves; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupecon), desembargador Roberval Belinati; e dos juízes coordenadores do Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Distrito Federal (CJM/DF), Ben-Hur Visa e Carlos Bismarck.