A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF (Sedhab) realiza audiência pública no próximo sábado (29), no Museu Nacional, para apresentar a minuta do projeto de lei complementar da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) — importante instrumento para organização das atividades e usos de cada localidade do DF.
A Luos será uma lei que facilitará a gestão do território, a fiscalização, a elaboração de projetos urbanísticos e a utilização da própria lei pelos cidadãos. Além disso, definirá, por exemplo, altura; afastamento; o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote; as formas de cobrança de alteração de uso; entre outros.
Para elaboração da minuta do projeto de lei, foram utilizados como base os usos e parâmetros permitidos pelas normas vigentes. A legislação possibilitará ainda diminuir a quantidade de normas existentes, já que atualmente existem mais de duas mil delas.
Reuniões públicas — No dia 10 de setembro, a Sedhab iniciou o ciclo de reuniões públicas nas regiões administrativas no intuito de explicar à população do DF a minuta do projeto de lei complementar da Luos, processo sob coordenação da Sedhab. A ideia é que todos possam compreender o documento, participando ativamente da audiência pública. Também foram realizadas reuniões com os órgãos, empresas e concessionárias do Governo do Distrito Federal. Toda a população está convidada a participar deste processo de consulta pública.
A minuta do projeto de lei está disponível no site www.luos.df.gov.br. Quem desejar já pode deixar nesse endereço eletrônico sua contribuição sobre o tema. Vale ressaltar que as regras referentes ao polígono tombado, Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais, serão definidas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Serviço
Audiência Pública
Dia: 29 de setembro (sábado)
Credenciamento: 8h
Abertura: 9h
Local: Museu Nacional
links úteis
