Assistência a quem precisa

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) finaliza em outubro o processo de unificação do cadastro de famílias beneficiárias de programas sociais como o Bolsa Família.  O próximo passo, segundo o titular da pasta, Daniel Seidel, é qualificar profissionalmente os beneficiários e promover sua evolução produtiva. Em entrevista à AGÊNCIA BRASÍLIA, ele detalha as medidas adotadas para reconhecer e redistribuir a renda dos programas e garante que, no próximo ano, haverá investimento na ampliação do acesso a políticas de habitação e educação.

Capixaba de Colatina, Daniel Seidel vive no DF desde 1990. Professor universitário, alcançou reconhecimento pelo desenvolvimento dos Laboratórios de Mediação de Conflitos, na perspectiva da Cultura da Paz e da Não Violência. Iniciou a militância nas Comunidades Eclesiais de Base da Arquidiocese de Vitória (ES) e foi o primeiro secretário Nacional da Pastoral da Juventude do Brasil. De 1995 a 1999, atuou na Administração Regional de Samambaia e foi assessor para Movimentos Sociais da então vice-governadora Arlete Sampaio. Servidor de carreira do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), foi cedido em 2011 para exercer o cargo de secretário-adjunto da Sedest. Em 30 de janeiro de 2012, assumiu a secretaria.

Como está a conclusão da migração dos beneficiários dos programas sociais? Depois que terminar essa migração, qual será o próximo passo?

Os dois últimos programas a serem migrados são o Bolsa Escola e o Bolsa Social. Fizemos 33 mil cadastros de remanescentes. Desses, 10, 4 mil  não compareceram ao recadastramento e já não receberão mais benefícios, 12 mil estão fora do perfil do Bolsa Família e 10,6 mil vão ser acompanhados até entrarem no Bolsa Família. Com essa migração e o intenso processo de busca, incluímos mais de 53 mil famílias provenientes de programas anteriores e 22.510 famílias que nunca tinham sido beneficiadas. O resultado é muito importante, porque revela que as políticas públicas anteriores estavam desfocadas, não conseguiam chegar a quem mais precisa, eram políticas passivas. Com o DF Sem Miséria, as famílias extremamente pobres beneficiadas tiveram um aumento médio de R$ 100 em sua renda. A complementação é realizada com recursos do GDF e pode chegar a R$ 300.

A unificação do cadastro dos programas sociais localizou distorções no repasse dos benefícios. Quais foram essas disparidades?

Pessoas que estavam fora do perfil do Bolsa Família e que continuavam sendo beneficiárias. Um exemplo: o antigo modelo do Pão e Leite tinha 10 mil famílias, e no cadastro só constavam o nome e o lugar onde eles buscavam os produtos. Não tinha nenhuma informação sobre endereço, renda, constituição familiar. Isso gerou um descontrole muito grande. No recadastramento, uma parte significativa não compareceu,  e outra parte estava com um perfil maior do que os R$ 140 per capita exigidos, ou seja, dois terços dos cadastrados estavam fora do perfil.

O que o Governo do Distrito Federal está fazendo para corrigir esses problemas encontrados pela Sedest?

O governo já está retirando benefícios das pessoas que não estavam no perfil do Bolsa Família e de todas aquelas que não compareceram ao recadastramento, mesmo com todas as campanhas, chamadas e convocações. Com o recurso que sobrou dessas vagas, nós estamos reinvestindo na melhoria dos serviços para a população, realizando, por exemplo, o reajuste dos valores dos serviços conveniados da Sedest.

Com a readequação, houve o aumento do volume de verba. O senhor poderia mencionar um dos destinos desse recurso?

Exemplo dessa readequação é o reajuste dos serviços conveniados de acolhimento e convivência para idosos. O repasse para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos era de R$ 185,13, e foi reajustado para R$ 248,47 por idoso. Para o Serviço de Acolhida em Abrigo para Idosos Dependentes, que necessitam de cuidados especiais, o valor passou de R$ 351,45 para R$ 1538,59 por idoso, um aumento de 338%. Ainda no Serviço de Acolhida, mas para idosos independentes, o valor subiu de R$ 301,95 para R$ 1269,02 por idoso, representando aumento de 320%. Com esse novo repasse, as entidades conveniadas podem contratar médicos, terapeutas e acompanhantes para idosos. Aproximadamente R$ 4 milhões estão sendo redirecionados e, a partir de 1º de outubro, já estarão em vigor. Queremos ampliar em 75% as vaga da rede conveniada para atendimento de idosos no ano quem vem. O intuito é garantir a oferta de serviços públicos diretos.

Qual a avaliação do primeiro ano do DF Sem Miséria?
Foi um ano de moralização dos programas sociais do DF. O governo de Agnelo Queiroz assumiu uma postura pró-ativa com o apoio da sociedade civil: pastorais sociais da igreja católica, Vicentinos, Pastoral da Criança, mais de mil pastores evangélicos, assistentes sociais e prefeituras comunitárias. Ou seja, não foi uma ação isolada da Sedest. Nós aumentamos em 25% o número de famílias do Bolsa Família. De cada quatro, uma família é nova no programa. São 93.490 beneficiadas, e dessas, 33.271 participam do DF Sem Miséria. É um balanço positivo.

Na semana passada, o governador Agnelo Queiroz anunciou em Brazlândia uma parceria com a União para levar o plano Brasil Sem Miséria à região rural. Como vai funcionar?

O processo de busca pelas famílias rurais consolidou uma parceria entre os 27 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 16 escritórios da Emater. No DF, esse convênio foi assinado pela ministra Teresa Campelo e o governador Agnelo Queiroz.  O benefício será pago pelo cartão Bolsa Família em três parcelas, dentro do plano desenvolvido pelo agente da Emater. Foram encontradas 556 famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Elas terão direito a um fomento que envolve um recurso de R$ 2.400 para que o agricultor familiar possa investir na produção ou em equipamento. Esse dinheiro não é um empréstimo. Ele é liberado a partir de um projeto desenvolvido por técnicos da Emater junto à família. Nossa perspectiva é fazer  com que essa família ganhe autonomia e perca a dependência do estado.

Quais são as formas de promover a inclusão social sem ser por meio da Bolsa Família?

O fomento é uma delas. A outra é permitir o acesso de famílias que estão em situação de extrema pobreza  a políticas de habitação. Isso porque, na maioria dos casos, quase toda a renda é comprometida para pagar o aluguel de barracos em condições precárias. Com o Bolsa Família e o DF Sem Miséria, nós conseguimos tirar dessa situação 99% das famílias em situação de extrema pobreza. Mas ainda resta o 1%, que é agora a nossa prioridade. A nossa ideia é que os CRAS consigam desenvolver projetos com esses beneficiários, assim como acontece na área rural.

Quais os desafios da Sedest para os próximos meses?

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a contratação de pessoal para o quadro da secretaria, e uma das soluções encontradas foi ampliar parcerias com organizações sociais. Vamos assinar um acordo de cooperação com os Vicentinos, um movimento católico que presta assistência social voluntária. Eles vão ajudar no cadastramento único e na distribuição das cestas emergenciais. Essas cestas, com mantimentos para um mês, são entregues quando a família é localizada, faz o registro no programa, mas não pode esperar ele ser efetivado por não ter o que comer. Outro desafio diz respeito à população em situação de rua. É preciso avançar nas unidades de acolhimento. Não queremos que ninguém fique em condição desumana. As pessoas precisam de oportunidade para encontrar seu caminho e crescer na vida.

E as perspectivas para o segundo ano de sua gestão?

Queremos manter o acompanhamento das famílias para que elas, daqui para frente, possam adquirir qualificação pessoal e acesso a outras políticas, como as de educação e profissionalização, para que não dependam mais dos recursos do Estado. Todos os programas têm uma validade de dois anos, e,  após esse prazo, é feita uma avaliação. Realiza-se, por exemplo, uma conferência para saber se elas conseguiram superar essa condição.