Comitê de Combate à Poluição Visual ganha mais força

 O Governo do Distrito Federal avança na política de combate à poluição visual causada por publicidade e propaganda. O Diário Oficial do DF desta segunda-feira (1º) traz o decreto nº 33.928/2012, que fortalece o Comitê de Combate à Poluição Visual – criado em 18 de abril deste ano – com o ingresso de quatro novos órgãos. Simultaneamente, a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) intensifica as ações de fiscalização e repressão das publicidades irregulares.

A nova política está sendo construída a partir da coordenação da Casa Civil do DF com a participação de diversos órgãos e entidades do GDF. Um dos eixos dessa política consiste justamente em dar mais efetividade à erradicação dos meios de propaganda veiculados em locais não permitidos. Para tanto, observou-se a necessidade de aumentar de quatro para oito o número de participantes do comitê.

De acordo com o decreto, o Comitê de Combate à Poluição Visual passa a contar com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô) e a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). Já faziam parte a Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal (SEOPS), o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), a Agefis e a Coordenadoria das Cidades, da Casa Civil.

Nesta semana, a fiscalização das propagandas será intensificada. A Agefis começará com a retirada de faixas em diversas localidades e, em seguida, passará a remover os engenhos publicitários irregulares na área tombada de Brasília. O objetivo é aumentar gradativamente a fiscalização com a adoção da nova política governamental. Para tanto, os órgãos envolvidos serão reforçados com equipamentos, tecnologia e pessoal.

Estão programadas alterações normativas nos decretos que regulamentam o setor, que serão discutidas com a sociedade civil. O objetivo é dar mais racionalidade e padronização aos procedimentos, com maior controle das informações e responsabilização dos agentes envolvidos. Neste mês, as Administrações Regionais começarão a publicar os Planos de Ocupação de Publicidade (POPs) de cada região. O documento regula a veiculação de propaganda nas cidades.