Começa cobrança do 2° lote do ITCD

O segundo lote da cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) deverá começar nos próximos dias, com a previsão de notificar mais 1.300 donatários com o valor e o código de barras para pagamento. Na primeira etapa, mais de 1.500 contribuintes receberam na residência notificação junto ao boleto para pagamento do imposto.

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) iniciou, em setembro, a emissão de notificações para a cobrança do ITCD. O recebimento, que ocorrerá progressivamente, foi dividido por grupos de contribuintes que receberam doações de qualquer natureza – dinheiro, títulos, bens móveis ou imóveis -,entre 2007 e 2012.

Até o momento, foram recolhidos aproximadamente R$1,7 milhões ou280 pagadores, o que representa 17,8% do valor estimado inicialmente a ser arrecadado.

Cálculo e pagamento – A atual alíquota do ITCD é de 4% sobre o valor do bem doado/herdado, incidindo ainda multa de 10%, contabilizada a partir do ano da transação, com correção monetária e juros de mora. Os débitos poderão ser quitados em qualquer agência bancária conveniada (veja a lista aqui).

Para parcelar a dívida, é preciso pagar pelo menos 5% do total correspondente à entrada do valor negociado. O restante deverá ser pago em parcelas de, no mínimo, R$ 100, conforme regras da Lei Complementar nº 833/2011.

A negociação é realizada nas agências da SEF ou nos postos do Na Hora, onde também podem ser esclarecidas dúvidas sobre a cobrança. A lista de endereços, datas e horários de atendimento estão no site www.fazenda.df.gov.br.

Base de dados – A listagem dos devedores foi extraída a partir de informações contidas no banco de dados das declarações do Imposto de Renda, da Receita Federal. Até o fim do ano, 5,5 mil contribuintes ainda serão cobrados.

Quem recebeu algum tipo de doação em 2007 e não receber a cobrança deverá consultar o portal SEF na aba ‘Cidadão ou Empresa/ ITBI / ITCD’ ou ligar para o 156, opção 3. Os contribuintes que não quitarem ou negociarem o débito serão inscritos na dívida ativa.