Direitos da mulher e questões de gênero vão para a sala de aula

O Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) publicou ontem (18), no Diário Oficial do DF, a Resolução Normativa nº 1/2012, que reformula e atualiza as normas para o sistema de ensino. O documento inclui artigo que assegura como conteúdo obrigatório, nos ensinos fundamental e médio, os direitos da mulher e todas as questões sobre gênero.

De acordo com a resolução, constituem conteúdos curriculares obrigatórios da educação básica, entre outros pontos, direito e cidadania na parte diversificada dos currículos dos ensinos fundamental e médio; direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental; e direitos da mulher e outros assuntos com o recorte de gênero nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

O presidente do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), Nilton Alves Ferreira, explicou que as questões de recorte de gênero e direito das mulheres serão abordadas de acordo com cada faixa etária, assim como acontece com as demais matérias do currículo escolar. “O aprendizado deve ser contínuo, dinâmico e didático, de acordo com a evolução de cada aluno. Assim, teremos condições de construir um novo modelo de sociedade, que valoriza a mulher em sua plenitude”, afirmou o presidente.

Ele destacou que o material pedagógico e didático com os novos temas não ficarão prontos para o início do ano letivo de 2013, mas que, mesmo assim, os conteúdos já poderão ser abordados com os estudantes. “A lei já está em vigor. Portanto, nada impede que os professores expliquem o que é a Lei Maria da Penha, por exemplo”, lembrou Ferreira, acrescentando que os mestres também passarão por um processo de capacitação sobre os novos componentes inclusos no currículo escolar.

Mudança de cultura – A secretaria da Mulher, Olgamir Amancia, comemorou a iniciativa. “Isso demonstra o entendimento do Estado sobre o poder transformador da educação. A inclusão desses temas em sala de aula contribui para o enfrentamento à violência”, disse.