A partir desta semana, o transporte de internos do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal será realizado com o máximo de segurança para os adolescentes e os servidores. A Portaria nº 19, publicada no Diário Oficial do DF de sexta-feira (19), documento conjunto das secretarias da Criança e de Administração Pública, permitiu à capital federal adotar procedimentos de segurança inéditos para traslado de jovens em conflito com a lei. Com o documento, oficializou-se a criação do Grupo de Apoio Operacional (GAO), que terá efetivo específico.
De acordo com a portaria, os procedimentos deverão seguir um ritual: após definida a agenda do interno, o grupo o acompanhará desde 24 horas antes do traslado até o retorno à unidade socioeducativa. Geralmente, os internos realizam atividades externas determinadas judicialmente, como, por exemplo, participação em audiências, consultas médico-hospitalares, entre outras.
Inovação – É a primeira vez que um órgão gestor do Sistema Socioeducativo do país, por meio de uma Secretaria de Estado da Criança, profissionaliza o transporte de jovens internos a fim de impedir a fuga e, acima de tudo, de evitar que o socioeducando sofra algum tipo de violência praticada por supostos desafetos ou, ainda, seja resgatado por amigos. O grupo está, portanto, capacitado para impedir a interrupção do cumprimento da medida socioeducativa.
O GAO é resultado da primeira ação da comissão paritária, formada, em setembro deste ano, por representantes das secretarias da Criança e de Administração Pública, do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) e do Sindicato dos Atendentes de Reintegração Social do Distrito Federal (Sind-ATRS). A comissão pretende formular políticas públicas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como garantir a participação dos servidores na gestão da Secretaria da Criança.
Os integrantes da comissão elaboraram dois planos: um emergencial e, outro, essencial. O GAO, que faz parte do plano emergencial, foi criado depois da constatação de vários indícios de ameaça de fuga reveladas em comunicações entre os internos e interceptadas por servidores nas unidades. A criação do grupo também foi motivada após a efetivação de um resgate de jovem ocorrido em Samambaia, em setembro, e para atender a uma demanda histórica dos servidores que atuam nas unidades.
Confira a portaria no endereço: http://www.buriti.df.gov.br/ftp/diariooficial/2012/10_Outubro/DODF%20N%C2%BA%20214%2022-10-2012/Se%C3%A7%C3%A3o01-%20214.pdf
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