Uma importante etapa do processo licitatório para o novo modelo do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) foi divulgada nesta quinta-feira (25) pelo Governo do Distrito Federal. Três das nove empresas concorrentes foram habilitadas a operar no futuro sistema. Espera-se que, até a próxima segunda-feira (29), o resultado da fase de habilitação seja publicado no Diário Oficial do DF (DODF). A expectativa é de que, até maio de 2013, o novo transporte público seja utilizado pela população. Não haverá reajuste nas tarifas.
“Esperamos, com o novo modelo, maior fluidez dos ônibus, pontualidade e total integração das linhas, com menor custo para população”, declarou o secretário de Transportes, José Walter Vazquez. “Desde 2009 há uma ordem judicial para fazer essa licitação e renovar o sistema, e nenhum outro governo teve a coragem de fazer isso, até agora”, completou.
O governador Agnelo Queiroz destacou o rigor do processo licitatório. “Até o meio do próximo ano, estaremos com um sistema completamente moderno”, garantiu.
A previsão do GDF é que, até dezembro deste ano, pelo menos três contratos estejam finalizados, para que três bacias sejam licitadas no novo sistema. A primeira será a Bacia 2, que abrange as cidades do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã. A frota prevista é de 640 ônibus. O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente deve controlar apenas uma delas.
A partir da publicação no DODF, as empresas concorrentes terão até cinco dias úteis para apresentarem recursos ou questionamentos à Comissão de Licitação, com mais cinco dias úteis para levarem suas contra-argumentações. Depois da publicação do resultado dos recursos, outros cinco dias são previstos, e as empresas apelarão diretamente ao secretário de Transportes.
Caso não haja novos concorrentes vencedores que operem alguma das duas bacias restantes, será aberto um novo prazo de 30 dias para apresentação de propostas, não sendo necessário reiniciar todo o processo. “É a maior licitação da história. Vai gerar, considerando a renovação por mais 10 anos dos contratos, R$ 16 bilhões”, afirmou o secretário.
Habilitadas – As empresas Cidade Brasília, Pioneira e São José foram as concorrentes habilitadas para continuar no processo, por serem as únicas a apresentarem todas as documentações exigidas, e não terem qualquer restrição judicial ou administrativa. As três concorrem por todas as cinco bacias.
O Consórcio Brasília, Viplan, Consórcio DF, Santos&Pradela, Rio Preto e Vera Cruz foram inabilitadas do processo respectivamente por: ter a certidão de débitos cancelada pela Receita Federal; não apresentar todas as certidões exigidas; estar com o balanço em desacordo com edital; não ter o atestado técnico homologado (Santos&Pradela e Rio Preto) ; e estar fora das exigências do processo licitatório.
DFTrans – Durante a divulgação da recente etapa do processo licitatório, o diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antônio Campanella, afirmou que foi aberta uma sindicância para identificar a responsabilidade pelos vários ônibus que, há dois meses, não circulam de maneira adequada no DF. “Não descartamos tomar medidas administrativas e judiciais para apurar os fatos”, informou Campanella. A sindicância tem previsão de durar até 30 dias.
1) A Comissão de Licitação encerrou a etapa de habilitação das concorrentes que entregaram suas propostas e documentação no dia 14 de setembro de 2012, chegando à seguinte conclusão:
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2) A partir da publicação do resultado, o cronograma a ser seguido é o seguinte:
– Apelação à Comissão: 5 (cinco) dias úteis
– Contra-argumentação: 5 (cinco) dias úteis
– Publicação dos resultados dos recursos
– Prazo de 5 (cinco) dias úteis para apelar ao Secretário de Transportes
– Publicação da decisão do Secretário de Transportes
– Abertura das propostas financeiras
3) Se não houver concorrente vencedor para alguma(s) das bacias, será aberto novo prazo de 30 dias para apresentação de proposta(s) à(s) bacia(s) vaga(s).
4) A abertura das propostas econômicas seguirá a seguinte ordem:
BACIA 2: Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Park Way (parte), Jardim Botânico e Itapoã.
Frota: 640
BACIA 5: Taguatinga (parte), Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA e Vicente Pires.
Frota: 576
BACIA 3: Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e II.
Frota: 483
BACIA 4: Taguatinga (parte), Ceilândia, Guará, Águas Claras e Park Way (parte).
Frota: 464
BACIA 1: Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.
Frota: 417
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