Em cumprimento à determinação do governador Agnelo Queiroz de reformar o modelo socioeducativo no Distrito Federal, as principais medidas que serão desenvolvidas no setor nos próximos anos foram definidas nesta sexta-feira (26) entre representantes do GDF e do Ministério Público do DF. A novidade é a construção de mais duas unidades de internação, além das cinco que estavam previstas. Elas serão erguidas em Ceilândia e Samambaia, e cada uma terá capacidade para atender 90 internos. A previsão inicial é que estejam concluídas até dezembro de 2015.
“Nós fechamos hoje toda a discussão com relação ao tema. As iniciativas colocam o DF como modelo do sistema nacional de medidas socioeducativas, porque estabelece mudanças radicais, não apenas ajustes simples. Efetivamente, o governo mostra que está fazendo uma renovação estrutural do sistema”, afirmou a secretária da Criança, Rejane Pitanga.
Segundo ela, foram ajustadas 22 cláusulas para garantir o desenvolvimento das ações de reestruturação do modelo socioeducativo. Uma das principais medidas é a desativação completa da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), antigo Caje, que deverá ocorrer em até dois anos.
Iniciativas – Outras iniciativas adotadas pelo governo também merecem destaque. Uma delas é a inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), prevista para janeiro do próximo ano. A unidade terá 30 vagas reservadas para o pernoite de adolescentes, além de representação de órgãos da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Militar para prestarem o atendimento inicial aos adolescentes apreendidos.
No mês que vem, devem ser criadas 60 vagas na unidade de São Sebastião, que abriga adolescentes em internação provisória, e mais 80 vagas no Recanto das Emas, para atender os internos que estão próximos de cumprir suas medidas socioeducativas.
Mais cinco unidades de internação deverão ser construídas. As obras de três delas – as de Santa Maria, São Sebastião e Brazlândia – já foram iniciadas e devem ser entregues à população no próximo ano. As unidades de Sobradinho e do Gama devem ficar prontas até março de 2014.
Além dessas medidas, 30 meninas foram transferidas do antigo Caje para a unidade do Recanto das Emas, com o objetivo de reduzir o número de internos na UIPP.
Um acordo firmado em setembro por Agnelo Queiroz, durante visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, prevê assinatura de um termo de compromisso que garantirá a conclusão dos projetos propostos. Esse acordo deverá ser assinado no próximo mês pelo governador, Ministério Público do DF e CNJ.
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