O GDF lançou nesta segunda-feira (5) o programa ICMS em Dia, para recuperar os créditos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa foi instituído pela Lei nº 4.960, sancionada pelo governador Agnelo Queiroz e publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Entre as medidas, está a concessão do desconto de até 99% no valor dos juros e das multas a quem quiser sair da lista de devedores do Fisco distrital.
“O ICMS em Dia pretende recuperar créditos não pagos até 2010. São R$ 30 milhões de créditos não quitados e hoje inscritos na dívida ativa”, explica o subsecretário de Fazenda, Espedito de Souza Junior. O abatimento nas multas se aplica a quem pagar o débito à vista. Para quem parcelar em até 12 vezes, os descontos vão de 50% a 90%, dependendo do número de parcelas.
A Secretaria de Fazenda registrou um total de R$ 6,9 bilhões em ICMS não recolhidos aos cofres do governo num total de 14.792 registros de débitos. A adesão ao programa vai até o dia 23 de novembro. Para mais informações, basta procurar os postos da Secretaria de Fazenda ou ligar para o telefone 156 e acessar a opção 3.
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