Loteamento irregular sob a mira do governo

 A ação ostensiva da Secretaria de Ordem Pública e Social do DF (Seops) e da Agência de Fiscalização (Agefis) impediu que criminosos faturassem R$ 66 milhões com o parcelamento irregular de terras públicas, nos últimos três meses. Entre julho e outubro deste ano, 19 pessoas foram presas sob acusação desse crime. 

“O Distrito Federal passou praticamente duas décadas sem um empenho efetivo no combate a ocupações irregulares. Este governo retomou essa preocupação”, afirmou o chefe da Comunicação e porta-voz da Seops, major Carlos Chagas de Alencar. “Nossa intenção é, sempre que possível, impedir o surgimento dos parcelamentos. Até porque é muito mais fácil do que realizar o serviço nada simpático de remover as construções irregulares depois que a terra já foi ocupada”, completou.

Apenas neste semestre, oito loteamentos irregulares, com área equivalente a 96 campos de futebol, deixaram de ser criados. Segundo a Seops, 1,3 mil novos lotes seriam comercializados de forma ilegal, 76% deles estariam em área pública. Aproximadamente 15% deles já haviam sido comercializados. A última operação da Seops, realizada na quinta-feira (31), resultou na prisão de um casal de corretores que negociava o parcelamento irregular de área no Núcleo Rural Sobradinho dos Melos, no Paranoá. Os dois foram presos em flagrante após denúncia da população, que levou os agentes da Seops à tenda em que o condomínio irregular era anunciado. O lucro pela venda do empreendimento poderia chegar a R$ 2,75 milhões.

Os agentes do Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo já desarticularam esquemas de parcelamento irregular no Paranoá, em Sobradinho, no Lago Sul, no Riacho Fundo I, em Santa Maria, no Recanto das Emas e em Ceilândia. Perfil das ocupações – Os preços e tamanhos de terrenos variam e, em média, é cobrado até um terço dos valores de mercado. No Condomínio Bouganville, em Sobradinho, alvo da primeira operação do semestre, em 24 de julho, cada lote com 800m² era vendido, em média, por R$ 60 mil. Regularizado, poderia passar dos R$ 130 mil.

“Orientamos a população para que desconfie. Antes de entregar seu dinheiro na mão de possíveis criminosos, verifique a situação do terreno, consulte a Terracap, a administração regional, o cartório de registro de imóveis e a Agência de Fiscalização (Agefis)”, avisou o major Alencar. “O GDF está atento às tentativas de grilagem e quem investir no que não é certo corre um sério risco de perder seu dinheiro”, completou.

Em 468 operações, realizadas entre janeiro e outubro deste ano, 4.914 edificações foram retiradas pel Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo. O número é 60% superior ao registrado em 2011, quando 2,9 mil edificações irregulares foram retiradas durante ações da fiscalização em 381 operações.

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