Câmara aprova criação da Defensoria Pública do DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (6) a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 47/2012, do Executivo, que transforma o Centro de Assistência Jurídica (Ceajur) na Defensoria Pública do Distrito Federal. A decisão foi comemorada por representantes da categoria, que estiveram na CLDF nos últimos dias articulando a votação da matéria. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que passar por uma segunda votação, dentro de 10 dias.

O Ceajur vem prestando assistência jurídica gratuita no DF desde 1987, mantido pela União. Uma Emenda à Constituição Federal aprovada em março deste ano, no entanto, autorizou o DF a criar sua própria defensoria pública. A proposta também disciplina e regula a autonomia do órgão. Apenas em 2011, o centro atendeu mais de 500 mil pessoas.