Governador participa de reunião sobre o ICMS

O governador Agnelo Queiroz participou nesta quarta-feira (7) de um debate entre todos os governadores do país e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo foi discutir a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago, acompanhou o governador no debate.

O governo federal defende adotar neste ano uma alíquota única de 4% para todo o país, que seria cobrada nas transações interestaduais e no comércio eletrônico. Atualmente, o DF e outras unidades da Federação trabalham com uma alíquota de 12%, enquanto estados do Nordeste e Norte cobram 7%.

Com a medida, é esperado do governo federal não apenas a redução da sonegação de impostos, como o fim da guerra fiscal entre os estados. “Acredito que estamos no rumo certo da discussão e, pela primeira vez, tenho a confiança que poderemos juntos enfrentar a guerra fiscal, porque essa situação não interessa ao povo brasileiro”, destacou o governador Agnelo Queiroz.

A redução do imposto de forma gradual, no período de oito anos, é avaliada pelos governos federal e estaduais. Caso alguma unidade da Federação perca em arrecadação durante a mudança, é prevista, pelo governo federal, a criação de dois fundos, um de Compensação e outro de Desenvolvimento Regional, para recompor o caixa dos estados – algo em torno de R$ 12 bilhões. A expectativa é que, a partir de janeiro de 2013, essa alíquota já vigore para as importações de bens.