A Secretaria de Administração Pública informa que, de acordo com o Diário Oficial do Distrito Federal da última sexta-feira (9), fica estabelecido como ponto facultativo o dia 16/11/2012 (sexta-feira).
Confira a publicação na íntegra:
Seção I, Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 33.975, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012.
Considera no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal o dia 16 de novembro de 2012, como ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, o dia 16 de novembro de 2012.
Art. 2° As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2012.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de novembro de 2012.
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
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