A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, nesta terça-feira (13), projeto de lei do GDF que regulamenta o Fundo de Apoio à Cultura (FAC). O documento foi lido em Plenário em audiência pública, na sessão ordinária de hoje. A audiência foi sugerida pelo deputado Cláudio Abrantes (PPS), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura. Ele enfatizou a necessidade de a proposta ser amplamente discutida no Legislativo,para buscar uma lei que possa contemplar as demandas dos segmentos que atuam na produção cultural no DF. “A Câmara Legislativa está aberta ao debate a fim de consolidarmos o Fundo, que é uma antiga reivindicação da comunidade artística do DF”, defendeu.
A deputada Arlete Sampaio (PT) elogiou a iniciativa do governador Agnelo Queiroz de apresentar projeto de lei que tem como objetivo garantir mais recursos para a promoção da cultura no DF. “Temos que parabenizar a decisão política do governador em permitir a renúncia fiscal prevista no projeto. Isso demonstra o compromisso prioritário com essa área de atuação”, enfatizou. O secretário de Fazenda, Adonias Santiago, também expressou apoio à aprovação da proposta do governo.
Incentivo – O secretário-adjunto de Cultura do DF, Miguel Batista Neto, salientou que o sucesso da política de incentivo à cultura depende também “de discurso melhor e mais estruturado com os empresários e futuros financiadores dos projetos culturais”. Afirmou ainda que “o projeto criou mecanismos de possibilidade de incentivos”.
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