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13/11/2012 às 17:13, atualizado em 12/05/2016 às 18:04
Governador em exercício, Tadeu Filippelli, participou da primeira reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel). Órgão discutirá planejamento estratégico da região
A primeira reunião ordinária do novo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel), instalada pela Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Centro-Oeste (Sudeco), foi realizada nesta terça-feira (13). O governador em exercício, Tadeu Filippelli, participou do momento histórico para a região, junto ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, ao diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, além dos demais governadores do Centro-Oeste. Todos tomaram posse na solenidade como os conselheiros do Condel.
O Conselho atuará como a instância máxima em planejamento estratégico da região. Será um instrumento para conduzir as discussões e os critérios adotados no investimento dos recursos no desenvolvimento regional e instituir programas a serem encaminhados ao Congresso Nacional. Na sua primeira reunião, contou com a participação de representantes da sociedade civil, ministros e prefeitos debatendo o cenário futuro da região.
Caberá também ao Condel definir a aplicação dos recursos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) – que este ano chegam R$ 5,5 bilhões – e gerenciar o recém-criado Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), direcionado a obras de infraestrutura logística no DF, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Pelo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2013, é prevista a soma de R$ 1,434 bilhão ao FDCO.
Segundo o governador em exercício, Tadeu Filippelli, era essencial instituir um Conselho que trabalhe as particularidades econômicas de cada uma das unidades da Federação que integra o Centro-Oeste. “Participar da primeira reunião do Condel é histórico e de grande importância. O Conselho é uma iniciativa que respeita e passa a tratar as regionalidades particularmente, algo fundamental para desenvolver o país”, declarou Tadeu Filippelli.
Novidade – Para o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a principal novidade foi a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, que será definido no próximo ano. “Além do FCO, que já existia, o FDCO vai ser mais um instrumento de oferta de crédito para a região”, afirmou o ministro Bezerra.
A expectativa é que até o final do ano sejam definidas as diretrizes adotadas para investir o Fundo. “Faremos um debate com os governadores e a sociedade civil para discutir quais serão as prioridades para esse investimento, as taxas de juros, e estimular empresários a participar e gerar renda”, destacou o ministro Bezerra.
Sudeco – Superintendência do Desenvolvimento Econômico do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a existir em maio do ano passado, na gestão da presidenta Dilma Rousseff, 21 anos após sua extinção. Segundo o diretor-superintendente da entidade, Marcelo Dourado, a criação do Condel consolida a Sudeco como gestora dos instrumentos econômicos para o desenvolvimento regional sustentável. “Agora, após a primeira reunião, temos dois grandes fundos consolidados – o FCO e o FDCO – que impulsionarão a economia regional”, destacou Dourado.
Com o investimento, o objetivo da Sudeco é utilizar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para financiar a criação de uma fábrica de trilhos. “É uma questão estratégica não apenas no Centro-Oeste, mas para o país, auxiliando no escoamento da produção de grãos da região e para mobilidade urbana e suburbana nas cidades”, comentou o diretor-superintendente.
“A retomada da Sudeco era uma aspiração antiga dos governadores, parlamentares, e por decisão da presidenta demos sequencia em regulamentar a Sudeco e hoje empoderar o Conselho deliberativo”, acrescentou o ministro Fernando Bezerra.
De acordo com a Lei Complementar 129/2009, que regulamentou a nova Sudeco, o Condel deverá, entre as suas competências, propor à presidenta Dilma Rousseff um anteprojeto de lei, que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO).
FCO empresarial – Durante o evento, foi lançado o Cartão FCO Empresarial, que poderá ser utilizado pelos financiados do Fundo para aquisição de bens, máquinas, equipamentos, insumos e matérias-primas junto aos estabelecimentos comerciais conveniados.
Com o cartão, os clientes que contratarem a linha de crédito poderão realizar o pagamento no momento da compra nos estabelecimentos comerciais afiliados ao Banco do Brasil. “Os recursos são liberados gradualmente (transação a transação), e reduzindo custos da operação”, informou o vice-presidente do Banco do Brasil, César Borges.
Compareceram à solenidade o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro; os governadores de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Sinval Barbosa, e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Também estiveram presentes o secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Cristiano Araújo, os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB), e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do DF, Renato Simplício Lopes.