A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, observado o Edital nº 7/2012-SeCult, torna público o resultado preliminar da etapa de admissibilidade das propostas e análise de regularidade jurídica e fiscal dos proponentes inscritos no processo seletivo do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Consta do resultado, o nome do proponente, o número da proposta, o valor da glosa eventualmente realizada e a habilitação ou inabilitação nessa etapa.
Nos termos do item 5.17 do edital, os proponentes poderão apresentar recurso contra a decisão que habilitou ou inabilitou a proposta, inclusive no que concerne a itens que, por ventura, tenham sido glosados no prazo de 5 dias, contados da publicação do resultado. Não poderá ser feita a juntada de novos documentos e as informações constantes da proposta não poderão ser complementadas. O recurso deve limitar-se a apontar erros verificados na análise de admissibilidade e informar como e por que tal análise está equivocada. Ele deve indicar, também, qual seria o resultado pretendido com o provimento do recurso. Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.
Mais informações no FAC pelo telefone: (61) 3325-6211 ou pelo email: selecaofacdf@gmail.com
Confira aqui o resultado.
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