Inadimplentes serão inscritos em dívida ativa

Os contribuintes que estiverem com débitos junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF), relacionados à 2012, serão inscritos em dívida ativa. Segundo levantamento feito recentemente por técnicos da pasta, 26% dos imóveis e 14% dos veículos registrados na capital não quitaram o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) nem o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A inadimplência do IPTU 2012 chega a mais de R$ 156 milhões, contra cerca de R$ 464 mi arrecadados. O IPVA 2012 ainda a receber é superior a R$ 86 milhões – excluindo as isenções e imunidades – enquanto o recolhido aproxima-se de R$ 686 milhões.

Quem não pagar os débitos até dezembro, fica sujeito à ação fiscal a partir de janeiro de 2013, quando a inserção de inadimplentes começa a ocorrer gradativamente. Feito isso, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ajuíza uma ação de cobrança. A Justiça recebe essa ação e intima o devedor para que compareça e apresente bens para penhora, parcele a dívida ou a pague, quitando-a. Após ser negativado, algumas das penalidades para o inscrito são: perda dos descontos de cota única dos tributos; impedimento de assinar contratos com o governo; proibição de participar de licitações e de concursos públicos; além de não poder utilizar os créditos do programa Nota Legal.

Negociação da dívida – Para emitir a 2ª via do documento, o contribuinte deve acessar a página da Fazenda (www.fazenda.df.gov.br), clicar nos ícones Cidadão ou Empresa e, em seguida, nos links IPVA-2ª via e/ou IPTU-2ª via, preenchendo os dados cadastrais. O Documento de Arrecadação (DAR) também pode ser emitido nas agências de atendimento da Receita do DF e nas unidades do Na Hora. O saldo devedor poderá ser pago à vista ou parcelado, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 100, e com o pagamento da entrada de 5% do montante.

A cobrança do IPTU teve início em maio deste ano, com opção de pagamento do valor integral (com 5% de desconto) ou parcelado, em até seis vezes, em datas programadas, de acordo com a sequência dos últimos algarismos da inscrição dos imóveis. O IPVA começou a ser pago em abril com desconto de 5% para aqueles que pagaram o imposto em cota única e parcelado em até três cotas mensais.

Imposto menor em 2013 – No próximo ano, mais de 94% dos veículos terão o IPVA menor. A razão é a desvalorização veicular que, segundo tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chega a 15%, principalmente devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto de Lei que estabelece os valores já foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças  da Câmara Legislativa.

Com relação ao IPTU, ele virá atualizado em 5,39%. A taxa terá uma correção de 5,39%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação do período. A previsão é que a proposta que determina os novos valores comece a ser analisada pelos deputados distritais a partir da próxima semana.