Mais uma medida para adequar o sistema de ressocialização de crianças e adolescentes do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi tomada esta semana com a inauguração da nova sede da Unidade de Atendimento em Meio Aberto (Uama) do Gama.
A nova estrutura atenderá os 157 socioeducandos da antiga Uama-Gama e vai assegurar a privacidade e o sigilo dos atendimentos, além de oferecer espaço suficiente para desenvolvimento das medidas.
Quadra de futebol e outras áreas para desenvolvimento de ações e atividades com adolescentes, jovens e a comunidade, como a horta comunitária, estão contempladas na nova estrutura. Para a secretária da Criança, Rejane Pitanga, apesar de não possuir a estrutura considerada ideal para articular ações socioeducativas em meio aberto, essa é a experiência mais próxima das exigências do Sinase.
Adequação – Além da inauguração da nova Uama, outras medidas estão sendo tomadas pelo GDF, desde o início desta gestão, para atender as exigências do Sinase. De acordo com a secretária da Criança, a construção de unidades de internação para atender os jovens em conflito com a lei está bastante adiantada.
A meta é entregar, até 2015, sete novas unidades de internação. A iniciativa está prevista no termo de compromisso firmado entre o GDF, por meio da Secretaria da Criança, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece 22 itens para garantir a fiscalização e conclusão de projetos de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei.
Das sete unidades previstas, três já estão em andamento e serão entregues em junho de 2013 nas cidades de Brazlândia e São Sebastião. Em outubro do mesmo ano, será entregue a de Santa Maria. Já os centros do Gama e Sobradinho estão previstos para março de 2014. As unidades de Ceilândia e Samambaia são as últimas, programadas para dezembro de 2015. Cada uma terá capacidade para atender 90 adolescentes e será adequada às atividades esportivas, educativas e de lazer que deverão ser desenvolvidas com os internos.
Reformas – Duas unidades já existentes estão com processo de melhoria encaminhado: a de São Sebastião (UISS) e a do Recanto das Emas (Unire). “Nós estamos iniciando a reforma da unidade de São Sebastião e vamos criar mais 60 vagas, passando de 120 para 180. Nessa unidade ficarão adolescentes de internação provisória, obedecendo o prazo máximo de 45 dias”, detalhou Rejane Pitanga.
Ainda de acordo com a secretária, serão abertas mais vagas na unidade do Recanto das Emas. “Vamos dar início também a uma reforma em casas próximas à Unire. Serão 80 vagas para adolescentes que já estão na finalização do cumprimento da medida”, afirmou. As duas obras serão iniciadas no final deste mês e devem ser concluídas em 180 dias.
Desativação do antigo Caje – Com a entrega das unidades de Brazlândia e São Sebastião e a reforma da UISS e da Unire, o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) será desativado ainda em 2013.
O Distrito Federal possui quatro unidades de internação para cumprimento de medidas socioeducativas: a do Plano Piloto (UIPP), a Unire (antigo Ciago), a de Planaltina (UIP – antigo Ciap) e a de São Sebastião (UISS – antigo Cesami).
Outras medidas – A ampliação de vagas nos cursos de capacitação profissional e a inclusão de novos cursos integra o pacote de medidas. “A nossa ideia é que, quando as demais unidades forem inauguradas, elas tenham toda estrutura na área de esporte, atividades e cursos”, detalhou.
“É importante ressaltar que, desde o início deste governo até hoje, já ampliamos as vagas de 480 para 1.800. Além dessas, vamos criar mais 1000 vagas, de acordo com o termo do CNJ”, completou Rejane Pitanga. As 14 Unidades de Atendimento em Meio Aberto (Uama) do sistema socioeducativo do DF passarão por reformas e melhorias.
Só para meninas – Atualmente uma ala feminina funciona na Unire e abriga 25 garotas em internação provisória. Essa ala deverá ser extinta com a construção de uma unidade exclusivamente feminina, com 54 vagas, prevista para ser inaugurada em março de 2014 no Gama.
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