GDF avança na transparência de gestão

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, abriu, na manhã desta segunda-feira (10), o V Congresso Brasileiro de Controle Público, no Grand Bittar Hotel. Durante o evento, que tem como tema “Transparência, Eficiência e Governança”, ele falou sobre a experiência do DF na construção de ferramentas para o controle de uma gestão transparente, democrática e com responsabilidade social.

“Quando assumi, encontrei um caos na administração pública. Os desafios nesse campo eram enormes, por isso criei a Secretaria de Transparência e Controle, que colocou a capital à frente nessas questões”, ressaltou o governador. “A partir daí, tomamos medidas para combater a corrupção e incrementar o acesso e a divulgação de informações governamentais”, relembrou Agnelo Queiroz.

Entre as ações imediatas, Agnelo Queiroz destacou as 14 mil auditorias realizadas em contratos; a apuração de R$ 700 milhões em prejuízos, deixados pelo governo anterior, para investigação pelo Tribunal de Contas do DF; a instauração de processos disciplinares contra servidores denunciados pela operação Caixa de Pandora, e a declaração de idoneidade contra empresas citadas no esquema.

Também foram criadas unidades de controle interno nas secretarias, e os contratos com valores acima de R$ 150 milhões passaram a ser executados somente por servidores efetivos. “Além disso, tornamos as ações disciplinares contra servidores mais céleres e efetivas. Todas essas medidas radicais de transparência afastaram o crime organizado no DF”, enfatizou o governador.

Acesso à informação – Para Agnelo Queiroz, um dos marcos na busca pela transparência foi a criação da Lei Nacional de Acesso à Informação. Segundo o governador, o Distrito Federal deu atenção especial ao assunto ao criar o Portal da Transparência Distrital para divulgação de dados, como despesas, receitas, patrimônio e remuneração de servidores, e a lista de beneficiários do programa Bolsa Família.

O governo criou, ainda, o sistema especial de ouvidorias para servir como canal de comunicação direta com a população. “A participação popular não deve ocorrer apenas no período eleitoral, mas diariamente no controle da gestão pública. Para isso, é indispensável que o Estado forneça instrumentos adequados, com todas as informações do poder público”, afirmou o governador, ao revelar que a transparência será reforçada com a sanção da Lei Distrital de Acesso à Informação, nesta quarta-feira.

Ficha Limpa – O congresso prosseguirá até amanhã (11). Nesse dia, o secretário de Transparência e Controle, Carlos Higino, participará da conferência de encerramento, a partir das 16h30. Ele falará sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa na administração pública. Para o secretário, a participação do GDF no evento é significativa pelas conquistas do governo na temática.

“A Lei da Ficha Limpa é tratada de forma diferenciada no Distrito Federal. Fomos um dos primeiros estados a aplicar o que diz a lei não apenas para cargos eletivos, mas também para os comissionados”, explicou Carlos Higino.

Sobre o evento:

V Congresso Brasileiro de Controle Público – Transparência, Eficiência e Governança

Data: 10 e 11 de dezembro

Horário: das 9h às 19h

Local: Grand Bittar Hotel – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco A

Mais informações sobre o congresso e a programação no site www.direitodoestado.com.br/cp/