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21/12/2012 às 17:55, atualizado em 12/05/2016 às 18:05
Tributos começam a ser pagos a partir de abril em cota única ou parcelados
O GDF divulgou, na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2013. Os encargos começam a ser pagos a partir de abril do ano que vem e os contribuintes poderão optar por pagar os tributos em cota única ou parcelada.
A ordem das cobranças foi definida de acordo com o final das placas, como já ocorre tradicionalmente, iniciando no dia 8 de abril pelas placas 1 e 2, encerrando com as placas 9 e 0, no dia 12 do mesmo mês (conforme tabela). Os contribuintes poderão escolher pagar o tributo em três vezes – abril, maio e junho – ou, ainda, em parcela única, na data do primeiro pagamento.
De acordo com a publicação, caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 50 a cobrança será realizada automaticamente em cota única. As parcelas a serem debitadas não poderão ser inferiores a R$ 25.
O IPTU será cobrado com a Taxa de Limpeza Pública (TPL) a partir de maio de 2013, respeitando o número da inscrição do imóvel (dígito verificador), que consta no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal de 1 e 2 até 9, 0 e X. O contribuinte que desejar poderá quitar os débitos em parcela única ou em seis vezes.
A parcela dos tributos não poderão ser inferiores a R$ 20. Para os casos em que a parcela for menor que R$ 40, a cobrança será feita em cota única.
O contribuinte que discordar dos valores que serão divulgados com a publicação do Edital de Lançamento – que contém os valores para a cobrança do IPVA e do IPTU – poderá entrar com recurso, por escrito, em qualquer Agência de Atendimento da Receita, num prazo de 30 dias após a publicação do edital no DODF.
DATAS DE VENCIMENTO – IPVA 2013 |
||||
PLACA |
1ª PARCELA OU COTA ÚNICA |
2ª PARCELA |
3ª PARCELA |
|
1 e 2 |
08/04 |
13/05 |
17/06 |
|
3 e 4 |
09/04 |
14/05 |
18/06 |
|
5 e 6 |
10/04 |
15/05 |
19/06 |
|
7 e 8 |
11/04 |
16/05 |
20/06 |
|
9 e 0 |
12/04 |
17/05 |
21/06 |
|
|
DATAS DE VENCIMENTO – IPTU 2013 |
||||||
Final da inscrição no CI/DF |
1ª Parcela Cota Única |
2ª Parcela |
3ª Parcela |
4ª Parcela |
5ª Parcela |
6ª Parcela |
1 e 2 |
06/05 |
10/06 |
08/07 |
12/08 |
09/09 |
14/10 |
3 e 4 |
07/05 |
11/06 |
09/07 |
13/08 |
10/09 |
15/10 |
5 e 6 |
08/05 |
12/06 |
10/07 |
14/08 |
11/09 |
16/10 |
7 e 8 |
09/05 |
13/06 |
11/07 |
15/08 |
12/09 |
17/10 |
9. 0 e X |
10/05 |
14/06 |
12/07 |
16/08 |
13/09 |
18/10 |