Divulgadas as datas para o pagamento de IPTU e IPVA

O GDF divulgou, na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o calendário para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2013. Os encargos começam a ser pagos a partir de abril do ano que vem e os contribuintes poderão optar por pagar os tributos em cota única ou parcelada.

A ordem das cobranças foi definida de acordo com o final das placas, como já ocorre tradicionalmente, iniciando no dia 8 de abril pelas placas 1 e 2, encerrando com as placas 9 e 0, no dia 12 do mesmo mês (conforme tabela). Os contribuintes poderão escolher pagar o tributo em três vezes – abril, maio e junho – ou, ainda, em parcela única, na data do primeiro pagamento.

De acordo com a publicação, caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 50 a cobrança será realizada automaticamente em cota única. As parcelas a serem debitadas não poderão ser inferiores a R$ 25.

O IPTU será cobrado com a Taxa de Limpeza Pública (TPL) a partir de maio de 2013, respeitando o número da inscrição do imóvel (dígito verificador), que consta no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal de 1 e 2 até 9, 0 e X. O contribuinte que desejar poderá quitar os débitos em parcela única ou em seis vezes.

A parcela dos tributos não poderão ser inferiores a R$ 20. Para os casos em que a parcela for menor que R$ 40, a cobrança será feita em cota única.

O contribuinte que discordar dos valores que serão divulgados com a publicação do Edital de Lançamento – que contém os valores para a cobrança do IPVA e do IPTU – poderá entrar com recurso, por escrito, em qualquer Agência de Atendimento da Receita, num prazo de 30 dias após a publicação do edital no DODF.