Um legado para a transparência

Após atuar com eficiência na criação e adoção de medidas para dar mais transparência e aumentar a participação da sociedade civil no controle da atual gestão, Carlos Higino se prepara para deixar a pasta, que cuidou com tanto carinho e ocupou durante os dois primeiros anos do governo de Agnelo Queiroz. De acordo com o secretário, o clima já é de saudade, mas também de comemoração pelos avanços alcançados e de gratidão por ter conseguido realizar tudo o que era necessário em nível técnico, sem interferências políticas.

“O governador não só deu todo o apoio e autorizou a continuidade das auditorias, como jamais pediu que eu direcionasse qualquer investigação ou facilitasse a vida de alguém. Sempre prevaleceu a parte técnica, com total liberdade de trabalho”, afirmou Carlos Higino. “Por isso, mesmo em momentos difíceis, jamais tive vergonha de estar aqui, pois tinha convicção do que estávamos fazendo”, completou.

Como surgiu o convite para retornar à Controladoria-Geral da União (CGU)?

Eu já tinha trabalhado lá durante quatro anos. Com a saída do atual secretário-executivo, Luiz Navarro, o ministro-chefe da CGU (Jorge Hage) avaliou que eu seria a pessoa mais indicada para assumir o cargo. Fiquei muito honrado. Vejo esse convite como um respeito muito grande e um reconhecimento de que o trabalho que estamos fazendo aqui está afinado ao do governo federal, que também tem entre suas principais preocupações o combate à corrupção.

O senhor recebeu o convite para assumir a Secretaria de Transparência e Controle no início da gestão de Agnelo Queiroz. Ele criou essa pasta com o compromisso de mudar a imagem do GDF, que acabava de passar por uma grave crise relacionada à corrupção. Como foi enfrentar esse desafio?

Eu não era de partido político, não tinha vínculo com o PT. Fui convidado apenas pelo meu conhecimento técnico. E o governador Agnelo Queiroz demonstrou extrema confiança em mim ao me entregar uma das pastas com a qual tinha mais cuidado. E por isso eu sou muito grato a ele. Durante todo esse tempo em que estive à frente da secretaria, o governador não só deu todo apoio e autorizou a continuidade das auditorias, como jamais pediu que eu direcionasse qualquer investigação ou facilitasse a vida de alguém. Sempre prevaleceu a parte técnica, com total liberdade de trabalho.

Em seu discurso de posse, o governador Agnelo Queiroz ressaltou em vários momentos o seu compromisso com a ética, com a transparência e o combate à corrupção. Qual foi o seu maior desafio para fazer valer essas palavras durante esses dois anos?

O mais difícil no combate à corrupção é o que costumo chamar de paradoxo da inércia. Quando a gente começa a combatê-la, os casos aparecem, e a impressão é que eles aumentaram. Então, é preciso sair da inércia. E um dos maiores desafios é adotar uma política séria de combate à corrupção. Eu acredito que o povo entendeu o que o governador Agnelo queria. Ele sempre falava que iria radicalizar na transparência, e as pessoas sentiram que isso foi para valer, na medida em que apuramos tanto os casos ocorridos no governo anterior como no atual. Não poupamos ninguém.

E qual foi a sua maior surpresa nesse período?

A minha boa relação com a imprensa, mesmo em momentos difíceis. Sempre me trataram com muito respeito. Essa área de transparência costuma ser foco de tensão, mas a imprensa percebeu logo que tínhamos todo o interesse em mostrar as coisas e passou a nos respeitar. Às vezes, abríamos tanto o acesso a algumas informações que até os veículos de comunicação recuavam. Eles chegavam com um caso de nepotismo, por exemplo, e a gente falava: ? Você tem um. Estamos investigando 80.

O atual governo inovou ao criar a Secretaria de Transparência e Controle e adotar uma série de medidas para combater a corrupção e aumentar a transparência. Que ações foram essas?

A quantidade de ações que conseguimos adotar foi imensa. Passamos a exigir a “Ficha Limpa” para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública do GDF; lançamos a Ouvidoria de Combate à Corrupção, e vedamos o nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, por meio do Decreto nº. 32.751/2001, de fevereiro de 2011.

Também avançamos no enfrentamento à corrupção quando os grandes contratos administrativos, acima de R$ 150 mil, passaram a ser acompanhados e fiscalizados somente por servidores concursados, de carreira. Antes, esses altos valores eram executados por cargos comissionados, às vezes com baixos salários. Era uma porta aberta ao suborno. Criamos ainda as Unidades de Controle Interno nas secretarias de Estado, o que nos ajudou a prevenir irregularidades. Realizamos auditorias emergenciais nas áreas de Saúde, limpeza urbana e Desenvolvimento Social, Pró-DF e nos contratos de informática.

Reformulamos o Portal da Transparência (www.transparência.df.gov.br). A partir daí, o número de acessos saltou de 2 mil por mês para uma média de 70 mil, chegando a atingir um pico de 2 milhões em julho deste ano. Também concluímos os Processos de Tomada de Contas Especiais relacionados à Operação Caixa de Pandora. Eles foram enviados ao Tribunal de Contas do DF para julgamento. O objetivo é resgatar valores desviados no esquema, da ordem de R$ 750 milhões. Vale ressaltar também o Regime Jurídico Único, já bem avançado na questão de direitos e deveres dos servidores do GDF. Ele pune todos os preconceitos e tipifica o assédio moral e sexual como infração disciplinar.

Qual o balanço dessas ações para a transparência da gestão?

Elas permitiram aos cidadãos ter acesso aos gastos públicos e saber como o Governo do Distrito Federal está aplicando os recursos provenientes dos impostos pagos por eles. Com isso, é possível exercer o controle social, fiscalizar as medidas adotadas pelo governo e cobrar providências.

O governador também considera essencial a participação popular, um dos objetivos da criação do Portal da Transparência. Qual a importância dessa iniciativa e que retornos ela traz?

Por meio do portal, o cidadão tem acesso, por exemplo, a informações como quantos tomógrafos o GDF possui e em quais hospitais eles se encontram. Também fica sabendo quem são os beneficiários de programas sociais, como o Morar Bem. Assim, o próprio cidadão se torna agente e fiscaliza as ações do governo. Isso é o que chamamos de controle social.

O GDF foi uma das primeiras unidades da Federação a aplicar o que diz a Lei da Ficha Limpa não apenas para cargos eletivos, mas também aos comissionados. O que motivou essa decisão?

A decisão foi motivada pela ideia de que se uma pessoa não está apta a ocupar um cargo eletivo, também não poderá assumir um cargo na administração pública. Queremos ter aqui pessoas qualificadas e com ficha limpa para garantirmos a probidade, o comprometimento e a eficiência no serviço público.

No dia 12 deste mês, o governador sancionou a Lei Distrital de Acesso à Informação e assinou um decreto que cria o Conselho de Transparência e Controle Social e outro que torna obrigatória a divulgação do telefone da Ouvidoria de Combate à Corrupção em todos os editais de licitação e contratos do governo. Quais as expectativas da Secretaria de Transparência com essas novas medidas?

As expectativas são as melhores possíveis. A sanção da Lei Distrital permitiu ao GDF criar mecanismos para aplicar a Lei de Acesso à Informação. Agora, ao ter o pedido de informação negado ou recusado, a pessoa pode recorrer à nossa secretaria, que funciona como órgão recursal. Outro ponto importante é o serviço de Informação ao Cidadão, que funcionará na Ouvidoria Geral, ligada à Secretaria de Transparência e Controle.

Em relação ao Conselho de Transparência e Controle Social, o órgão deliberativo que tem como objetivo sugerir e debater medidas para aperfeiçoar e aumentar a transparência das ações do governo, o cidadão terá voz ativa e será parte efetiva do conselho. Serão 20 conselheiros, sendo 10 representantes do Poder Público e 10 da sociedade civil.

Já o telefone da Ouvidoria de Combate à Corrupção tem como objetivo garantir a lisura dos processos e proteger os cidadãos para que não se sintam coagidos e tenham como denunciar caso se sintam pressionados.

Entre os benefícios anunciados pelo governador Agnelo Queiroz no dia 17 deste mês, está a aprovação do Projeto de Lei nº 1319, que prevê a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor de Controle Interno, com a criação de uma gratificação para o cargo e elevação do piso salarial. Como essa melhoria vai aprimorar o trabalho de controle interno?

Tínhamos uma grande diferença entre o salário inicial dos Auditores de Controle Interno do DF e o das mesmas categorias da União. Isso fez com que perdêssemos no último concurso, realizado em 2009, vários bons profissionais em início de carreira. Com essa reestruturação, que elevou o patamar a bem próximo da União, a expectativa é que o próximo concurso, já autorizado pelo governador Agnelo Queiroz para o ano que vem, consiga reter mais talentos. Ainda estamos trabalhando no edital. A expectativa é que ele seja lançado até o início do próximo ano. A seleção prevê 60 vagas para Auditor de Controle Interno e 30 para Inspetor Técnico.