Abertura de novos envelopes da licitação do Transporte

Mais uma vez o GDF manteve o compromisso, firmado pelo governador Agnelo Queiroz, de licitar o Novo Sistema de Transporte Público Coletivo. Nesta quarta-feira (26), foi dado prosseguimento à abertura dos envelopes com a proposta da empresa Expresso São José, que vai concorrer pela operação na Bacia 5. O lote atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga.
 

Desde o início da abertura dos envelopes, em 13 de dezembro, o grupo de Wagner Canhedo Filho alegava não ter tido acesso à resposta do governo ao recurso contra a decisão de inabilitação da empresa. A Viação Planalto (Viplan) foi considerada inapta por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista. Dessa forma, também ficaram impedidas de concorrer à licitação da Bacia 5 as empresas Planalto Rio Preto e Santos e Pradela, que tinham respaldo técnico concedido pela Viplan e não homologado pelo DFTrans.
 

A Planalto Rio Preto e a Santos e Pradela entraram, na sexta-feira (21), com um pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que suas propostas também fossem abertas. Apesar de o desembargador de plantão ter decidido incialmente em favor das empresas, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal atuou no mesmo dia, comprovando a inabilidade das duas concorrentes para participar da licitação. Dessa forma, os envelopes das duas permaneceram lacrados.
 

Elas ainda tentaram reverter a decisão, na manhã desta quarta-feira (26), ao entrar com um mandado de segurança. Mas o pedido foi indeferido pelo próprio presidente do TJDFT, desembargador João Mariosi. As propostas da Planalto Rio Preto e da Santos e Pradela não foram abertas, e estão guardadas pela Comissão de Licitação. Só após receber o documento oficializando a decisão da Justiça, o GDF pôde dar prosseguimento à abertura dos envelopes.
 

Bacia 5 – Com a escolha da Viação Pioneira na semana passada para operar a Bacia 2 – que corresponde às regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, parte do Park Way, Jardim Botânico e Itapoã –, apenas a proposta financeira da São José para o lote 5 foi avaliada. No entanto, a empresa só será declarada vencedora se a sugestão apresentada for viável.
 

De acordo com a Comissão de Licitação, o resultado será divulgado o mais rápido possível. Se a proposta financeira da São José for aprovada, ela terá de disponibilizar uma frota de 576 veículos.
 

Viplan – Com histórico de reclamações sobre a má qualidade dos serviços prestados à população, a empresa está entre as maiores devedoras da Justiça brasileira. Na licitação do transporte público do Distrito Federal – a primeira realizada em 50 anos –, o grupo conseguiu participar também por meio de liminar, e desde então vem buscando os meios judiciais para se manter na concorrência.