Sai resultado da licitação do Transporte para mais seis regiões

O Novo Sistema de Transporte Público Coletivo tem mais uma empresa vencedora: a Expresso São José. Conforme resultado da licitação, publicado na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal dessa quinta-feira (27), ela vai operar a Bacia 5. O lote vai atender as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SIA, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga, com uma frota de 576 veículos. O prazo para os ônibus estarem nas ruas é de seis meses, a partir da assinatura do contrato.

Além da Expresso São José, a Viação Pioneira também já foi habilitada pela licitação. No dia 19, a Pioneira venceu a concorrência pela Bacia 2 para operar as regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way.

“Mesmo sendo a única concorrente da Bacia 5, a São José estava sujeita à análise econômica, pois a proposta precisava ser exequível. A tarifa (proposta pela empresa, de R$ 2,7) não ultrapassa o limite estabelecido no edital e a empresa demonstrou que o valor atenderá as questões tributárias e trabalhistas e garantirá os investimentos no serviço”, afirma o subsecretário de Políticas de Transporte, Luiz Fernando Messina. O prazo para interposição de recurso será de cinco dias úteis.

Próximos envelopes – Para garantir a concorrência pelas Bacias 3, 4 e 1, o GDF reabriu a licitação pelos lotes remanescentes. O aviso foi publicado na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Distrito Federal. O edital estará no site da Secretaria de Transporte (www.st.df.gov.br) ou poderá ser retirado no 5º andar do Anexo do Palácio do Buriti, sala 1501, a partir das 14h do dia 2 de janeiro de 2013. A abertura das propostas está prevista para 4 de fevereiro, às 10h, no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do DF.

Decisões judiciais – Desde o início da fase de abertura dos envelopes, em 13 de dezembro, o grupo do empresário Wagner Canhedo Filho tenta impedir, na Justiça, o andamento da licitação. Apesar das várias tentativas, o GDF manteve o compromisso, firmado pelo governador Agnelo Queiroz, de melhorar a qualidade do transporte público.

Responsável pela Viação Planalto (Viplan), o empresário entrou com liminares alegando que não teve acesso à resposta do governo ao recurso contra a inabilitação da empresa. A Viplan foi considerada inapta por não apresentar atestados de regularidade tributária e trabalhista.

A Planalto e Rio Preto e a Santos e Pradela também buscaram a Justiça para continuar na licitação. No último dia 21, elas entraram com pedido de reconsideração no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para que suas propostas fossem abertas. A Procuradoria-Geral do DF, no entanto, comprovou a inabilidade das duas empresas, que tentaram, sem sucesso, reverter a situação com um mandado de segurança na quarta-feira (26).