Novas estratégias na gestão tributária

O monitoramento, a fiscalização e os investimentos feitos pelo GDF permitiram que a política tributária desse um salto de qualidade no Distrito Federal, fundamental para o equilíbrio das contas públicas. A mudança de postura nos últimos dois anos foi decisiva para elevar a arrecadação de tributos, que alcançou a marca de R$ 10,5 bilhões no ano passado, quase 10% de crescimento em relação aos R$ 9,6 bilhões registrados em 2011.
 

O aperfeiçoamento das estratégias de fiscalização de mercadorias em trânsito, as facilidades à disposição dos contribuintes – que hoje resolvem boa parte de seus problemas com o Fisco pela internet – e o acompanhamento das empresas que não estavam recolhendo seus tributos foram determinantes para melhorar a gestão tributária no DF. O secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, detalha essas ações e explica as prioridades do GDF neste setor.
 

É verdade que em 2012 a arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) bateu recorde no DF?
 

Sim. Nesse ano arrecadamos R$ 1,062 bilhão e, em 2011, R$ 941,306 milhões. Isso ocorre porque o DF se caracteriza como um mercado consumidor, e não produtor. E para conseguir esse valor, tivemos que criar nossos próprios modelos de fiscalização, de acordo com a realidade local. É, portanto, indispensável entender as particularidades do DF, como funcionam os setores produtivo e de consumo e a distribuição socioeconômica.
 

O que o contribuinte deve esperar em 2013?
 

Mais facilidade e agilidade na hora de pagar seus tributos. O projeto Malha DF, por exemplo, terá um portal para que os contribuintes cadastrados consultem os próprios dados. A expectativa é que, até o primeiro semestre deste ano, já esteja pronto. Também estamos articulando uma forma de os contribuintes fazerem o pagamento on-line dos tributos. Nós já temos aproximadamente 80% dos requisitos técnicos preenchidos para isso se tornar realidade. A expectativa é entrar com essa modalidade já em abril, no lançamento dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
 

Qual o balanço da arrecadação tributária de 2012?
 

No último quadrimestre do ano passado, tivemos várias iniciativas que contribuíram para melhorar a arrecadação. Muito se deve às novas ações fiscalizadoras, às mudanças na postura da secretaria e na forma de monitorar os contribuintes e, principalmente, à oportunidade de eles ajustarem suas obrigações tributárias. Tudo isso foi decisivo para a arrecadação de 2012 crescer quase 10% em relação a 2011.
 

Que medidas foram adotadas para evitar a evasão fiscal?
 

Estamos desenvolvendo para 2013 uma nova modalidade chamada Substituição Tributária. Ela possibilita que o tributo seja recolhido diretamente da indústria ou do setor atacadista, em vez de cobrar de várias empresas desses segmentos. Poderemos reduzir o controle sobre milhares de contribuintes e concentrá-lo em poucos. Isso dá mais eficiência à arrecadação e, ao mesmo tempo, simplifica os processos. Os testes foram iniciados em 1º de janeiro deste ano, outros serão feitos em 1º de fevereiro. É um sistema extremamente positivo, que evitará a evasão fiscal.
 

Como está a questão da fiscalização tributária no DF? Que áreas foram melhoradas?
 

Temos três projetos fundamentais, iniciados em setembro do ano passado. O primeiro é o Malha DF, para investigação fiscal. Em vez de apenas cobrar, também monitoramos as empresas que não estão contribuindo. Com obtenção de dados por meio eletrônico, o governo determina o perfil e histórico das operações realizadas em cada estabelecimento do DF. Apresentamos uma espécie de “conta corrente” dessas operações, algo que não era feito.
 

O segundo projeto é o ICMS na Fronteira. São realizadas operações nas rodovias, em conjunto com as polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal (PRF). Isso para podermos “filtrar” os produtos que não contribuíram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além de aperfeiçoar e manter os processos legalizados nas pistas que cortam o DF. Também planejamos fazer a aquisição de, inicialmente, cinco unidades móveis, para ampliar e mudar os pontos de fiscalização nessas rodovias.
 

A terceira medida foi investir no uso de tecnologia para facilitar a vida dos contribuintes. Assim, eles poderão resolver seus problemas de suas casas, por meio da internet. Investimos, até o final do ano passado, R$ 4,8 milhões em infraestrutura de tecnologia da informação. Ao longo deste ano, devemos aplicar mais R$ 12 milhões em bases de controle, segurança e outras melhorias da rede.
 

Quais foram os resultados até o momento?
 

No projeto Malha DF, apenas na primeira etapa, foram encontrados 4 mil contribuintes (pessoas jurídicas) em desacordo com a legislação. O resultado foi o recolhimento de cerca de R$ 10 milhões em apenas um mês.
 

No ICMS na Fronteira, somente em cinco horas de operações, em outubro de 2012, conseguimos interceptar 80 caminhões e tributar 100 notas fiscais no DF. Mais operações serão realizadas em 2013.
 

Com os investimentos em tecnologia de informação, já fizemos, em novembro do ano passado, a modernização do site Nota Legal, agora com novo leiaute e mais fácil de utilizar. Outros investimentos no site da Fazenda também foram feitos. Hoje, pelo menos 40% das pessoas que procuram agências já poderiam resolver seus problemas por meio da internet; cerca de 70% das demandas nos postos da Fazenda poderiam ser revolvidas pela internet. Queremos que as pessoas tenham acesso facilitado a esses serviços.
 

Quais serão as iniciativas do GDF para incentivar a responsabilidade fiscal dos contribuintes do DF?
 

As ações para incentivar essa responsabilidade fazem parte do programa Cidadania Fiscal, que tem três vertentes. Primeiro, estimular essa prática desde o início, ao trabalhar a metodologia dentro das escolas, desde a infância. Já conversamos com a Secretaria de Educação, e a pasta se mostrou receptiva à ideia. Também serão desenvolvidas campanhas que levem as pessoas a pensar no melhor para a cidade, e não apenas no benefício monetário. Duas delas estão em fase de formulação. O terceiro movimento será apresentar ao cidadão os resultados obtidos com os tributos pagos por ele. A Secretaria de Transparência será fundamental nessa etapa.
 

Como ficou a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal?
 

Cumprimos rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos abaixo do índice prudencial de gasto com pessoal e podemos fechar o exercício de 2012 com relativa tranquilidade, sem os atropelos que tivemos em 2011. Com a criação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), em março do ano passado, pelo governador Agnelo Queiroz, foi possível fazer o monitoramento do orçamento de forma centralizada e transparente.