Recálculo do Nota Legal não afetará prazos

Mesmo com o recálculo dos créditos do programa Nota Legal, o prazo da indicação para abater os tributos ainda será mantido – de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2013. Durante a coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (14), o secretário de Fazenda, Adonias Reis Santiago, foi enfático ao declarar que as datas não serão afetadas devido ao recálculo. “A partir de amanhã, às 10h, as informações de todos os contribuintes já estarão no site do Nota Legal, devidamente reformuladas, inclusive com relação à parcela de maio a outubro do ano passado, que estará destacada”, ressaltou.

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), proferida na última semana, o GDF escolheu não entrar com recurso para evitar atrasos no lançamento dos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que ocorrem em abril. “É necessário foco na cobrança desses e outros tributos, para que não tenhamos retrocessos ou atrasos. Recursos à Justiça deixariam incertezas no recolhimento desses impostos no período correto”, explicou o secretário Adonias Reis Santiago.

O recálculo dos créditos do Nota Legal passa a valer somente para as restituições de exercícios futuros, ou seja, com documentos lançados a partir de 30 de outubro de 2012 e não mais a partir de maio, como estava definido. A atualização do valor dos créditos acrescentará R$ 33 milhões às restituições credenciadas.

Com isso, o Nota Legal contabiliza, de dezembro de 2011 a outubro do ano passado, quase R$ 152 milhões gerados pela compra de mercadorias e serviços no DF. Hoje, há cerca de 619 mil contribuintes cadastrados no programa e 79 mil empresas participantes.

Além disso, a expectativa é que, ao longo deste ano, sejam aplicados pelo GDF R$ 12 milhões em bases de controle, segurança e outras melhorias do sistema de serviço eletrônico. “Estamos fazendo novos investimentos de software e tecnologia da informação para que os contribuintes tenham melhor acesso de casa. Em pouco tempo, a maior parte dos serviços será feita on-line”, destacou o secretário de Fazenda.