Um programa inovador destinado ao desenvolvimento econômico vai fortalecer as mais de 2 mil indústrias do Distrito Federal e atrair novos investidores. É o IDEAS Industrial, que permitirá a concessão de financiamento a empresários do setor. O Projeto de Lei nº 1.245, que institui o programa, foi sancionado nesta quinta-feira (17) pelo governador Agnelo Queiroz, na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra). O objetivo do governo com esse estímulo é que as empresas tenham capacidade de gerar mais empregos.
O IDEAS Industrial prevê financiamentos de até 13% do faturamento bruto mensal das empresas, com taxa de juros de 1,2% ao ano. O Banco de Brasília (BRB) será o agente financeiro da transação, e o pagamento será feito em até 360 meses (30 anos). Os interessados terão de apresentar um Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico-Financeira e optar por uma das três linhas oferecidas: investimentos nas instalações da empresa, no capital aplicado ou na área de produção.
A medida é pioneira no país. Em vez de o governo estimular investimentos do setor por meio de isenção de impostos, passa agora a adotar um sistema de financiamento público, que prioriza o retorno do repasse para a população. “Ao criar as condições para as empresas se tornarem competitivas no mercado local de forma planejada, também estamos estimulando o desenvolvimento econômico no DF, gerando empregos, renda e qualidade de vida para as pessoas”, explicou o governador.
Mais empregos – Nascido e criado em Brasília, o empresário Jarbas Ari Machado, 43 anos, ficou animado com a possibilidade de ampliar sua empresa e contratar mais funcionários. “Minha expectativa, com o programa, é aumentar a produtividade, investindo em equipamentos e aumentando o número de profissionais”, comemorou o proprietário da Maxsoft Informática, fundada há 17 anos na Asa Sul.
Iniciativa inédita – Para o presidente da Fibra, Antônio Rocha, esse é um marco para a Indústria em Brasília. “Esse é o primeiro passo para fortalecer não só o setor, mas toda uma economia. Afinal, o progresso de toda empresa, independentemente do segmento, está diretamente associado ao crescimento industrial”, destacou ao ressaltar outras iniciativas do GDF para fortalecer a economia local, como o Brasília 2060 – plano de desenvolvimento econômico para os próximos 50 anos.
“Quero parabenizar pela contratação da consultoria Jurong. Não é porque não temos uma empresa brasileira com capacidade para fazer um projeto desse. É porque hoje o mundo é plano, é reto. A Jurong agrega todos os conhecimentos: os dos investidores, das empresas e o técnico. É claro que não veremos os resultados amanhã, mas sim daqui a 20 ou 30 anos, pois o GDF está deixando um legado para a cidade. Parabéns ao governador Agnelo Queiroz pela iniciativa, coragem e determinação”, elogiou.
Regulamentação – Para ter acesso ao benefício, a empresa precisa comprovar regularidade fiscal com o DF, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, não pode ter débitos com a Justiça do Trabalho.
Os recursos do financiamento virão do Fundo de Desenvolvimento do Distrito Federal, o Fundefe. O valor oferecido inicialmente e o funcionamento do programa ainda serão regulamentados. A previsão é que isso seja feito dentro de 30 dias. A lei criará, ainda, o Conselho de Gestão para o Financiamento ao Desenvolvimento Econômico Sustentável, que vai propor ao Executivo as diretrizes do programa.
Para garantir o fluxo de caixa do fundo, no entanto, algumas regras já foram estabelecidas. Quem contratar o financiamento deverá, por exemplo, direcionar 0,5% do valor emprestado ao Fundefe. Sendo assim, se uma empresa pegar R$ 100 mil, deverá devolver R$ 500, para que outras instituições possam ter acesso ao benefício.
Além disso, o contratante terá de fazer um depósito bancário, no BRB, de pelo menos 10% do total. O depósito funcionará como uma espécie de poupança: ao financiar R$ 100 mil, o depósito, de R$ 10 mil ficará rendendo e poderá ser usado para quitar o empréstimo ou, ainda, ser resgatado em um ano.
Sistema moderno – O secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago, classificou a criação do IDEAS Industrial como o encerramento de um ciclo, após várias tentativas frustradas de elaboração de um programa distrital de incentivo fiscal. Segundo ele, os projetos anteriores – Proinf, Prodecon, Pades e Pró-DF I e II –, que começaram a ser lançados a partir de 1988, eram baseados no modelo ultrapassado de renúncia fiscal.
“Os incentivos econômicos não eram satisfatórios e acabaram freando a disposição dos investidores devido à insegurança jurídica. Hoje, 25 anos depois, inauguramos um sistema moderno de desenvolvimento, atento às necessidades da população”, ressaltou o secretário. “Esse trabalho, realizado em conjunto ao longo de dois anos, coloca o DF em uma nova fase de atração de investimentos e apoio ao setor produtivo local”, completou a secretária interina de Desenvolvimento Econômico, Cátia Miho Takahashi.
Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wasny de Roure; o deputado federal Luiz Pitiman, e o deputado distrital Chico Vigilante, entre outras autoridades.
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