Contas do GDF estão equilibradas

O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu equilibrar as contas na despesa de pessoal em 2012 e, com isso, ganhou margem para reforçar a qualidade dos serviços públicos. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira (30), o quadrimestre fechou em 44,98% – abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%. Nos dois balanços anteriores, o valor ficou acima de 45%.

Definido pela LRF, o limite prudencial estabelece um alerta aos governantes sobre os gastos com a gestão pública. “Quando assumimos o GDF, havia um desequilíbrio nas contas, que beiravam o limite permitido”, lembrou o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago. “Foi necessária muita disciplina orçamentária e otimização dos processos de gestão. O resultado agora é que estamos cumprindo com a lei, e tanto a despesa de pessoal quanto as atividades da Receita estão trabalhando em sincronia”, completou.

De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, o resultado direto dessa conquista é a possibilidade de nomear servidores em áreas estratégicas – como Saúde, Educação e Segurança Pública –, realizar mais concursos públicos e contemplar a recomposição salarial de profissionais de carreira. “Seguramos as despesas no início, e o percentual do limite reduziu. Agora ganhamos novo fôlego. A receita está equilibrada, e temos mais espaço para introduzir as políticas de curto e médio prazos que atendam os servidores”, explicou o secretário.

Um recente exemplo disso foi a nomeação de 522 médicos para reforçar a rede pública de saúde do Distrito Federal. Até o momento, foram convocados mais de 9 mil servidores de todas as especialidades e áreas. “Para o cidadão, ficar abaixo do limite prudencial significa que o governo está destinando mais recursos ao atendimento das necessidades da sociedade que para o pessoal”, destacou Adonias dos Reis Santiago.

Controle – Historicamente, as contas da receita de corrente líquida do DF crescem entre 10% a 12% ao ano, conforme a inflação do período. Contudo, Wilmar Lacerda destacou que, nos anos anteriores, a folha de pagamento chegou a aumentar 22%. “A despesa com pessoal crescia a taxas extraordinárias, que ultrapassavam os limites de uma gestão responsável. Concediam reajustes salariais sem fazer a análise criteriosa do impacto financeiro que isso geraria”, contextualizou o secretário. Agora, a taxa reduziu de 22% para 11,8% devido às providências tomadas pelo GDF, e a tendência é que continue decrescendo.

Medidas – Entre as principais medidas adotadas pelo GDF, desde 2011, para manter essa proporção abaixo do limite prudencial, estão suspensão dos reajustes salariais, de nomeações e de novos concursos; centralização da folha de pagamentos; redução de gastos com horas-extras; controle nas nomeações para cargos comissionados e substituição dos comissionados por servidores efetivos.

Além disso, com a criação da Junta de Execução Orçamentária (JEO), em março do ano passado, pelo governador Agnelo Queiroz, foi possível monitorar o orçamento de forma centralizada e transparente. Cada uma das nomeações feitas desde o ano passado foram consideradas pela JEO essenciais para garantir serviços públicos de melhor qualidade para os cidadãos. Todas são em áreas essenciais e correspondem, na grande maioria, a substituições de servidores terceirizados, além de reposições dos casos de aposentadorias e falecimentos.