Fazenda fiscaliza cargas de caminhões no Gama

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) e a Polícia Civil realizaram a primeira fiscalização do ano nas rodovias que ligam o Gama a Brasília e às demais cidades do Entorno. A ação, que monitorou as cinco rodovias com tráfego intenso de cargas, entre elas a DF-480, DF-475, DF-341, DF-001 e DF-489, encerrou nesta quinta-feira (31) com a apreensão de 18 caminhões que carregavam mercadoria de forma inadequada ou irregular. A maioria dos veículos apreendidos não possuía nota fiscal.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a base de cálculo dos produtos confiscados totalizou R$ 83 mil, o que gerou um crédito tributário constituído de R$ 67 mil (ICMS e multas que chegam a 200% do valor recolhido).

Operações com foco na regularidade fiscal do transporte de mercadorias pelo DF são constantes durante todo o ano letivo, em datas não divulgadas pelos órgãos. Durante esses períodos de fiscalização, foram feitas 150 abordagens, e, entre as apreensões, houve uma maioria de cargas de material de construção. Os setores de gêneros alimentícios e de vestuário, no entanto, também tiveram grande incidência de ocorrências fiscais.

Os produtos que apresentaram algum tipo de irregularidade foram levados para o estacionamento do estádio do Bezerrão (Gama) e depois encaminhados ao pátio de bens confiscados da Receita do DF, localizado no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).

Os artigos permanecem no depósito até a lavratura dos Autos de Infração e Apreensão (AIAs). As cargas em que não forem constatadas nenhuma irregularidade no CNPJ do fornecedor ou que estiverem acondicionadas adequadamente serão liberadas. Participaram da operação Gama-Tributário cerca de 30 servidores, entre auditores fiscais, técnicos fazendários e policiais civis.

Dados – Transitam por dia no Distrito Federal aproximadamente 10 mil caminhões de cargas, a maior parte pelas rodovias BR-040 e BR-060. Em 2011, os fiscais da SEF emitiram 2.281 multas, com arrecadação em créditos tributários constituídos – CTC (imposto mais multas) de cerca de R$ 21 milhões. Em 2012, os números cresceram para 3.321 multas emitidas com saldo em CTC superior a R$ 130 milhões.

A documentação fiscal é obrigatória no transporte de mercadorias entre estados. O motorista que trafega sem o documento fiscal pode pagar multa de até 200%, além de se sujeitar à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).