GDF bate recorde no combate a invasões

O Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu bater, no ano passado, o recorde em quantidade de edificações irregulares removidas. Se comparado aos últimos seis anos, 2012 foi o que registrou o maior número de ações para evitar ocupação desordenada e grilagem de terras públicas. De acordo com relatório estatístico da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops), 6.443 construções erguidas sem autorização no DF foram erradicadas nesse período. O número é 145% maior que o de 2011, quando 2.632 edificações foram retiradas.
 

No ano passado, foram removidas, em média, 17 edificações por dia. “A farra dos lotes acabou no Distrito Federal. Este governo veio para moralizar a questão da habitação. Estamos atuando preventivamente para evitar invasões e grilagens, tirando muros e cercas. O combate é cada vez maior”, declarou o secretário da Seops, José Farias Rodrigues.
 

Por determinação do governador Agnelo Queiroz, a indústria da invasão não prospera mais no Distrito Federal. O GDF não compactua com tentativas de invasão, ocupação irregular de terra e grilagem de áreas públicas. O governo tem agido de forma rigorosa para coibir esses crimes, impedido o crescimento desordenado do Distrito Federal e a ocupação irregular.
 

Operações – Segundo o secretário Farias, os dados refletem o aumento das fiscalizações realizadas no Distrito Federal, que cresceram 59% no ano passado em relação a 2011. O número de operações subiu de 386 para 617 em 2012. Nos dois últimos anos, a Seops realizou um total 1.003 ações e retirou 9.075 edificações irregulares.
 

Pelo segundo ano consecutivo, Ceilândia foi a região com o maior número de construções irregulares removidas. Em 2011, a cidade havia registrado 487 erradicações. No ano passado, esse número aumentou em 298% e chegou a 1.937. O crescimento ocorreu principalmente pela retirada de invasão no local que ficou conhecido como Novo Pinheirinho.
 

A maior parte da fiscalização na cidade está concentrada nos setores Pôr do Sol e Sol Nascente. “Como essas áreas estão em processo de regularização, muitos querem se aproveitar da situação e tentam construir de forma irregular. Chegamos a realizar até quatro intervenções por semana para impedir o crescimento dessas ocupações”, disse o secretário Farias.
 

Mais rigor – As operações contra ocupações irregulares resultaram na prisão de 87 pessoas. Em janeiro do ano passado foi registrado o maior número de ocorrências do crime: 59 indivíduos foram acusados de tentativa de invasão pública nos bairros Crixá, Bela Vista e Morro da Cruz, todos em São Sebastião. A cidade se tornou a preferida dos grileiros, devido à valorização dos terrenos na região administrativa. A lei prevê punição de seis meses a três anos de prisão para esse tipo de crime.
 

Os chamados grileiros de terras, que cercam e vendem de forma ilegal áreas públicas ou privadas, também foram localizados e detidos durante as operações da Seops. Ao todo, foram 31 pessoas presas em 2012 – uma média de dois grileiros por operação. Os acusados deixaram de lucrar, ao todo, mais de R$ 77 milhões. Seriam cerca de 1,4 milhão de metros quadrados parcelados em 1.675 lotes comercializados ilegalmente.
 

Na maioria dos casos, os envolvidos eram corretores de imóveis, financiadores ou donos do terreno em área particular. Entre os alvos da ação dos criminosos, 73% das terras pertenciam ao poder público, em grande parte da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
 

O secretário da Seops ressaltou que as penalizações dos responsáveis pelos parcelamentos ilegais são um marco para o GDF. “As investigações e os levantamentos nos levaram as grileiros. Com isso, podemos preservar muitas áreas rurais, seu principal alvo”, informou Farias.
 

Todas as tentativas de grilagem e invasão que ocorreram até agora foram solucionadas de forma pacífica, mas com uma atuação rigorosa por parte do Poder Público no combate à indústria da invasão.
 

Construções irregulares – Antes, o maior número de erradicações ocorreu em 2007, quando 4.728 edificações não autorizadas foram retiradas. O levantamento da Seops mostrou também que, em apenas dois anos de gestão, a fiscalização retirou mais fundações de casas, muros e cercas que entre 2007 e 2010. O número de alicerces removidos (os primeiros tijolos e ferragens fixados ao solo para a construção de edificações) chegou a 653 entre 2011 e 2012. Nos quatro anos anteriores, foram apenas 363.
 

O último biênio também superou a metragem de muros retirados, na comparação com os quatros anos da gestão anterior, que passou de 41.121, entre 2007 a 2010, para 51.791 metros lineares, de 2011 a 2012.
 

Sob a orientação do governador, possuimos atualmente uma política habitacional séria, com regras claras e transparentes, para atender quem de fato precisa de moradia com dignidade e infraestrutura completa. Todos aqueles que insistem em invadir são automaticamente excluídos dessa política habitacional.
 

Para saber mais

A grilagem de terras ou o parcelamento irregular está previsto na Lei nº 6.766/1979. As penalidades para quem comete o crime são de até cinco anos de prisão mais pagamento de multa em até 100 vezes o valor do salário-mínimo. A medida cabe para quem iniciar o loteamento, vender, anunciar ou tentar registrar o terreno.