Revisão do Plano Plurianual do DF é aprovada

A revisão da proposta do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2012 a 2015 foi aprovada pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e pela Câmara Legislativa (CLDF). A publicação está no Diário Oficial do DF desta terça-feira (5). O projeto de lei de revisão anual para compatibilizar o plano com o Orçamento de 31,9 bilhões previstos para 2013 foi enviado à CLDF em 15 de setembro do ano passado. De acordo com a Lei nº 4.742/2011, o PPA pode ser revisto ou modificado sempre que necessário.
 

Neste ano, o volume de recursos aplicados em projetos prioritários ultrapassará o dobro do investido no ano passado. O Orçamento de 2013 destina R$ 3,5 bilhões para ações de mobilidade urbana, infraestrutura, urbanismo e programas sociais, entre outras áreas. Desse total, R$ 21,3 bilhões são do Governo do Distrito Federal (cerca de 12% a mais do que em 2012), e R$ 10,6 bilhões, do Fundo Constitucional (quantia 7% superior à do ano passado). O Orçamento de 2012 foi de R$ 28,5 bilhões, dos quais apenas R$ 1,5 bilhão foi destinado a investimentos prioritários.
 

Durante os quatro anos do PPA (2012 a 2015), a previsão é que o Governo do Distrito Federal aplique R$ 114 bilhões em programas sociais, bens e serviços públicos. Esse valor inclui recursos do Fundo Constitucional e investimentos das empresas estatais. O valor é 40% maior que o autorizado no último plano, referente ao período entre 2008 e 2011.
 

O PPA é um documento que orienta gastos do governo. Segundo o subsecretário de Planejamento Governamental, José Agmar de Souza, as áreas de Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Assistência Social terão prioridade nos investimentos atuais. Juntas, elas receberão cerca de R$ 53 bilhões de recursos. “O PPA não sofreu grandes alterações nessa última análise. A Secretaria de Planejamento e Orçamento apenas reforçou o que já estava previsto e justificou suas metas e indicadores”, explica.
 

O subsecretário destaca, ainda, os investimentos em infraestrutura como uma das prioridades para os próximos três anos. Ele se refere, por exemplo, aos recursos destinados às obras da Copa do Mundo e à implantação do Sistema BRT Eixo Sul. Além disso, menciona as verbas repassadas para a Educação, como a construção de creches, para Saúde, Habitação e urbanismo.
 

Novas Regras – Todos os investimentos e gastos públicos precisam ter o valor e a dotação fixados no PPA. Depois de aprovado, o plano pode ser alterado a qualquer momento caso exista necessidade, como inclusão de novos recursos ou projetos. Em 2012, o PPA passou a adotar metodologia mais detalhada, proposta pelo governo federal.
 

Antes, bastava que o governo listasse os programas que iria desenvolver e quanto gastaria em cada um. Agora, é necessário descrever a situação que levou à criação do programa, suas metas e indicadores. “Com isso, a população tem a expectativa de solução dos seus problemas e pode acompanhar melhor o cumprimento do que foi proposto”, ressalta o subsecretário José Agmar de Souza.