Programa de monitoramento da Fazenda incentiva regularização fiscal

Um sistema de monitoramento realizado pela Secretaria de Fazenda – com o cruzamento de dados da receita distrital e dos valores declarados nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nos Livros Fiscais Eletrônicos (LR-e) dos estabelecimentos – tem alcançado um alto índice de eficiência para a regularização das empresas. Dentre as 324 instituições notificadas na primeira fase do programa, quase 80% corrigiram os problemas apontados pela fiscalização ou regularizaram as pendências.

Esse ajuste resultou no incremento de R$ 6,5 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhidos ou parcelados. Isso foi possível porque, em 2012, a Secretaria de Fazenda modificou as estratégias de fiscalização tributária, reforçando as atividades de monitoramento e investindo em tecnologia.

Neste ano, a Secretaria de Fazenda pretende ampliar o programa de monitoramento com a utilização de todas as informações disponíveis para acompanhar o comportamento tributário das empresas e identificar eventuais inconsistências. “O objetivo principal é evidenciar a presença do Fisco e estimular o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, enfatizou a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.

Regularização – O prazo para a empresa regularizar sua situação de forma espontânea terminou em 20 de janeiro. Os estabelecimentos que não conseguiram resolver as pendências vão sofrer ação fiscal. As multas são de até 200% sobre o valor do imposto devido.

Além da notificação, os contribuintes irregulares foram avisados sobre os problemas pelo portal Agenci@net. Para facilitar o acesso do contribuinte, as inconsistências podem ser corrigidas no próprio site.