GDF limpa CNPJ de toda a Administração Direta

Pela primeira vez em 15 anos, todos os órgãos da Administração Direta do Governo do Distrito Federal estão com a situação regularizada junto ao governo federal. Pendências em contratos, que impediam o Executivo de captar recursos federais para programas locais, não existem mais e o GDF fica autorizado a buscar investimentos para qualquer área. Todos os problemas junto ao Cadastro Único de Convênio (CAUC/SIAFI) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) estão solucionados.

Ao todo, foram regularizadas 261 pendências em contratos firmados principalmente nos anos de 1996, 2001, 2002, e de 2008 a 2010. O trabalho é resultado de uma força-tarefa montada a partir de janeiro de 2011, por determinação do governador Agnelo Queiroz, com o objetivo de solucionar problemas deixados pelas gestões anteriores. A regularização permite receber verba federal de emendas parlamentares, captar recursos com organismos nacionais e internacionais, fontes governamentais ou privadas e firmar novos convênios com a União.

O primeiro passo foi limpar o CNPJ do GDF, ainda em 2011. Agora, o governo conseguiu regularizar a situação de todas as secretarias e administrações regionais. “Atuamos com firmeza para não perder um centavo dos recursos dessas emendas, tampouco a possibilidade de firmar convênios com a União, tão necessários ao desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal”, destacou o governador Agnelo Queiroz, ao comemorar a primeira conquista, em dezembro de 2011.

No entanto, áreas como Transporte, Ciência e Tecnologia e Urbanismo ainda estavam impedidas de obter investimentos. “Desde a posse, o governador Agnelo está promovendo uma verdadeira organização na Administração Pública e recuperando a imagem do Distrito Federal. Essa liberação é mais um passo nesse sentido e habilita a capital a receber recursos e investimentos para o bem-estar da população”, destacou o secretário de Planejamento e Orçamento, Luiz Paulo Barreto.

Os técnicos detectaram problemas na prestação de contas de contratos antigos, pendências previdenciárias e tributárias, além de dívidas com a Receita Federal. Na Saúde, havia um total de 24 convênios sem a prestação de contas, por falta de documentos. Participaram da força-tarefa representantes das secretarias de Fazenda, Transparência e Procuradoria-Geral do DF, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento, além das pastas envolvidas em cada caso.

Novos recursos – O GDF desembolsou cerca de R$ 2 milhões para sanar as dívidas referentes a convênios antigos. Um dos resultados desse esforço foi a assinatura, na última quinta-feira (31), de um contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), no valor de R$ 311 milhões. Os recursos são destinados a obras de urbanização e mobilidade urbana.