1,2 milhão de mídias piratas recolhidas em 2012

O Comitê de Combate à Pirataria apreendeu no ano passado cerca de 1,2 milhão de CDs e DVDs ilegais no Distrito Federal. O número representa aumento de 11% em relação as 1,1 milhão de mídias piratas retiradas de circulação em 2011. Esse é o resultado do balanço anual do Comitê, anunciado nesta sexta-feira (8), pela Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social (Seops).
 

Embora as CDs e DVDs piratas somem maior volume em mercadorias recolhidas, as apreensões no comércio irregular, como vestuário, acessórios, alimentos e bebidas, apresentaram aumento expressivo de 444%. De janeiro a dezembro de 2012, as ações coordenadas pela Seops tiraram das ruas 894 mil produtos em situação ilegal. No mesmo período do ano anterior, esse balanço foi de 164 mil.
 

Operações como a Fronteira Seca, realizada nas BRs e rodovias que cortam o DF, foram fundamentais para alcançar esse resultado, assim como a ocupação prévia dos agentes, logo no início da manhã, nas áreas de mais movimento próximas aos centros comerciais e feiras. “Planejamos as ações de forma preventiva. Com isso, nosso foco é reduzir cada vez mais o número de apreensões. Neste ano, em consequência disso, o número de CDs e DVDs recolhidos não cresceu de forma tão expressiva quanto o de outros produtos, apesar das operações terem aumentado”, explicou o secretário de Ordem Pública e Social, José Farias Rodrigues.
 

As constantes operações contribuíram, por exemplo, para reduzir em 300% a quantidade de bancas que comercializavam DVDs e CDs piratas na Feira de Taguatinga, um dos principais pontos de fabricação, distribuição e venda de mídias reproduzidas ilegalmente no DF. Em 2011, 232 das 450 bancas eram especializadas nesse ramo. Em agosto do ano passado, quando o comitê retomou a fiscalização no local, esse número caiu para 58.
 

Presos – Além do combate aos pontos de venda, a prática da pirataria passou a ser punida com mais rigor. No ano passado, 183 pessoas foram indiciadas pelo crime de violação do direito autoral. A maior parte delas, 39, foi no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), onde fica a Feira dos Importados de Brasília. Cerca de 63% das prisões, no entanto, ocorreram em operações de rua, o que demonstra a atuação em todas as frentes. “O trabalho de integração da Seops com a Polícia Civil e Militar foi fundamental para alcançar esse resultado”, destacou o secretário da Seops.
 

A Receita Federal estima que o país perde, anualmente, aproximadamente R$ 2 bilhões com a pirataria. Como o recolhimento fiscal pela venda dos produtos não ocorre, o dinheiro do imposto – que deveria ser revertido em melhorias para as cidades e serviços públicos para o cidadão – fica nas mãos dos responsáveis pelo comércio irregular.
 

Números

Operações realizadas no combate à pirataria e comércio ilegal

Em 2012: 865
Em 2011: 513

Apreensões no comércio irregular

Em 2012: 894.193
Em 2011: 164.459
 

Cinco produtos mais apreendidos em 2012
 

Vestuário: 571.193
Acessórios: 160.635
Alimentos: 73.589
Bebidas: 17.196
Relógios: 5.840

Saiba mais

O crime da pirataria está previsto no Artigo 184 do Código Penal. Quando condenado, o autor pode pegar pena de até quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Toda venda de mercadorias em área pública precisa ser autorizada pelo Estado, para que os espaços sejam ocupados de forma ordenada. A Lei nº 4.457/2009, regulamentada pelo Decreto nº 31.482/2010, diz que, para exercer atividade econômica, no caso de ambulantes, é necessário obter a licença de funcionamento eventual. Quem trabalha fora dessa condição está em situação irregular.