Nota Legal restitui contribuintes em mais de R$ 90 milhões

Mais de 330 mil contribuintes indicaram créditos do Nota Legal para obter desconto nos impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O prazo, que teve início em 15 de janeiro, terminou na sexta-feira (15/2) com o total de R$ 90.498.411,67 em restituições.

A preferência dos consumidores cadastrados no programa, 248 mil cidadãos no total, foi em reduzir o IPVA. Já o IPTU foi opção para cerca de 63 mil consumidores. Em valores, foram gerados pouco mais de R$ 71 milhões e R$ 19 milhões em deduções nos impostos, respectivamente.

Os números de 2013 superam em 23% os do ano passado, quando foram contabilizadas 256 mil indicações e totalizados R$ 78 milhões em abatimentos nos tributos (IPVA + IPTU). Naquele período, mais de 181 mil veículos e de 53 mil imóveis tiveram redução nos tributos.

Créditos em dinheiro – Para os contribuintes que irão receber os créditos em dinheiro na conta corrente ou na caderneta de poupança, o prazo para indicação será aberto em junho. A previsão é para que a restituição ocorra no mês seguinte. O benefício vale apenas para aqueles que não possuem imóvel ou automóvel vinculados ao CPF no DF.

Já quem possui bens e, por algum motivo, não realizou a indicação dentro do período regular, poderá utilizá-los, ainda, no ano que vem, observando o prazo legal de prescrição dos créditos (2 anos) informado pela Secretaria de Fazenda do GDF.

Problemas na indicação – Durante o período de indicação, a Secretaria de Fazenda não registrou nenhuma anormalidade no sistema, apenas apresentou certa oscilação e congestionamento no primeiro e no último dia do prazo.

A melhora significativa em relação às edições anteriores é resultado dos investimentos realizados ao longo de 2012, quando houve redesenho tecnológico do programa. O resultado positivo se deu devido à formatação de um novo site, à instalação de um moderno sistema de backup e à segurança tecnológica, além da aquisição de ativos de rede e recabeamento interno.

Nos últimos dias, foi registrada média superior a 2 mil acessos simultâneos ao site do Nota Legal, com picos de 6,5 mil usuários simultâneos. No último dia de indicação, aproximadamente 40 mil pessoas acessaram a ferramenta.