O GDF iniciou hoje uma etapa essencial à regularização da Vila Varjão, de remoção de famílias que vivem em condições precárias, em área de risco, e a oferta de condições dignas de moradia, por meio das políticas de Desenvolvimento Social e de Habitação. A operação envolveu diversos órgãos do governo e deve ser concluída em uma semana.
Ao longo do primeiro dia, na Área de Transição – também chamada de Quadra 11 – 44 famílias, que ocupavam 35 casas, deixaram o local e foram levadas para endereços por elas definidos. O trabalho começou pelo transporte dos bens de cada morador por um dos 56 caminhões disponíveis; em seguida, foram retiradas as estruturas de madeira.
O GDF ofereceu soluções de curto e longo prazos para que as pessoas tivessem opções de habitação dentro da política cidadã da atual gestão. Todos os moradores terão direito ao auxílio-social, de R$ 408. O período de concessão do benefício varia conforme a situação de cada família, e o valor repassado é fixado por lei federal (Sistema Único de Assistência Social).
A Região Administrativa do Varjão possui registro em cartório desde 2009. No entanto, entre as exigências para que seja legalizada, está a desocupação da Área de Transição, do Setor de Chácaras e do Setor de Oficinas. Quando o processo estiver concluído, as 367 famílias que hoje vivem em condições precárias terão acesso a moradia digna.
Até o momento, 276 famílias preencheram todos os requisitos para integrar a Política Habitacional do DF. Desse total, 140 famílias estão autorizadas a sacar o benefício de R$ 408 no BRB. Restam, ainda, 49 famílias que possuem pendências na documentação exigida ou estão em fase de habilitação e outras 42 que já foram convocadas para habilitação nos programas habitacionais do GDF, mas não compareceram.
Em outubro de 2007, o GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Ministério Público Federal firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para o reordenamento urbanístico da região administrativa. O Distrito Federal se comprometeu a realizar o levantamento das atuais ocupações não previstas no projeto urbanístico, que incluem a Área de Transição, e proceder à sua destituição.
Durante todo o processo, foram organizadas reuniões entre a comunidade envolvida e os órgãos do governo, além de uma reunião pública no dia 6 de maio de 2012. No dia 21 de novembro de 2012, os moradores da Área de Transição tiveram mais uma oportunidade de conhecer detalhes do processo de remoção e de identificar os critérios que definem quem tem direito aos apartamentos que serão construídos no local. Por fim, foi realizado um novo encontro com os moradores em 1º de fevereiro de 2013.
O projeto urbanístico prevê a construção de 144 apartamentos e a instalação de equipamentos públicos como o Centro de Convivência do Idoso, o Espaço Mais Cultura, o Centro Comunitário e a Praça do Bosque, com recursos do PAC Habitação, do governo federal. As obras estão licitadas e têm prazo de conclusão estimado em 10 meses.
Quem estiver habilitado terá direito ao auxílio-social até receber seu imóvel. Serão beneficiadas com os apartamentos no Varjão 144 famílias, e as demais serão contempladas com imóveis em outros locais. As que não forem habilitadas receberão o auxílio-vulnerabilidade por até três meses. Cada caso será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest).
As unidades habitacionais serão construídas com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Para tanto, será assinado contrato com o agente financeiro, e o valor da prestação mensal será 5% da renda bruta, com pagamento mínimo assegurado de R$ 25 por mês. A família somente começará a pagar pela moradia quando receber a chave da unidade habitacional.
Participam da operação na Vila Varjão, sob a coordenação Secretaria de Ordem Pública, representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Casa Civil, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, da Companhia Energética de Brasília e do SLU, entre outros órgãos.
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