GDF é exemplo em transparência

Com o compromisso de dar continuidade às medidas para garantir maior visibilidade sobre o uso dos recursos públicos e avançar no controle preventivo da gestão, a procuradora da Advocacia-Geral da União, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, assumiu oficialmente, nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Transparência e Controle do DF. Ela foi empossada pelo governador Agnelo Queiroz, no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em cerimônia que contou a presença do vice-governador, Tadeu Filippelli, do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, do Chefe da Casa Civil do DF, Swedenberger Barbosa, e do secretário-executivo da CGU, Carlos Higino.

Em seu discurso de boas-vindas à nova comandante da pasta, Agnelo Queiroz agradeceu a significativa contribuição do antecessor da Secretaria de Transparência e Controle, Carlos Higino, e reforçou o compromisso deste governo com uma gestão eficiente, transparente, participativa e ética.

“Hoje já é possível exercer o controle social, fiscalizar as medidas adotadas pelo governo e cobrar providências. Para isso dispomos de inúmeras ferramentas, entre decretos, acordos de cooperação, o site da Transparência e Ouvidoria. Todas elas foram criadas em dois anos de existência da secretaria”, sustentou o governador.

Prioridades – Firme e otimista, Vânia Lúcia anunciou em sua posse que pretende “radicalizar a transparência, com atenção especial na área de Saúde”. Segundo ela, já está sendo realizado um diagnóstico do setor para melhorar o conteúdo disponível e o acesso à informação. “A grande preocupação é que a gente possa oferecer transparência naquilo que impacta o dia a dia do cidadão. Por isso, por determinação do governador, essa área receberá mais atenção, sem prejuízo, é claro, do avanço em transparência nas demais pastas”, ressaltou.

“Outro grande desafio é a implementação da Lei Distrital de Acesso à Informação, sancionada em dezembro de 2012, que também está entre as prioridades” acrescentou a secretária, que coordenou a execução da Lei de Acesso à Informação do âmbito federal.

Participação da sociedade – Vânia Lúcia também quer estreitar a relação entre Estado e sociedade. “Nos próximos dias, será instalado o Conselho de Transparência e Controle Social do DF, criado pelo governador em dezembro de 2012 e que agora está em vias de ser posto em prática. Os representantes da sociedade civil que farão parte desse conselho nos ajudarão nesse processo de estender a participação e o controle da população”, explicou. “Eu acredito muito na ajuda do cidadão para fiscalizar e controlar a questão pública e quero incentivar isso”, garantiu.

Reconhecimento – O ministro Jorge Hage destacou o papel que o GDF desenvolveu no período de existência da secretaria. “Foi com muita alegria que pude assistir, nos últimos dois anos, à transformação da imagem do DF da água para o vinho. O que se construiu nesse período é algo extraordinário, que deve ser salientado e aplaudido, até mesmo para que sirva de exemplo para outros estados que não conseguiram avançar nesse sentido”, parabenizou o ministro. “Hoje o DF é referência nacional, mas é evidente que ainda há muito trabalho pela frente”, completou Hage.

Confira as principais medidas adotadas pelo GDF para combater a corrupção e garantir mais controle e transparência:

– Exigência de “Ficha Limpa” para ocupação de cargos em comissão na Administração Pública do GDF;

– Lançamento da Ouvidoria de Combate à Corrupção ( 0800-644.9060);

– Vedação das contratações emergenciais e da adesão às atas de registro de preços mediante o Decreto nº. 33.404/2011. A regra agora é licitar e garantir transparência de todos os processos de contratação firmados pelo governo;

– Divulgação dos salários dos servidores no Portal da Transparência. O GDF foi a primeira unidade da Federação a fazê-lo.

– Proibição do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do DF, por meio do Decreto nº. 32.751/2001, de fevereiro de 2011;

– Enfrentamento à corrupção por meio da mudança na gestão dos contratos administrativos acima de R$ 150 mil, que passaram a ser acompanhados e fiscalizados por servidores de carreira concursados. Antes, esses altos valores eram executados por cargos comissionados, às vezes com baixos salários, abrindo portas para o suborno;

– Criação de Unidades de Controle Interno nas secretarias de Estado para prevenir e combater irregularidades. Também foram realizadas auditorias emergenciais nas áreas de Saúde, limpeza urbana e Desenvolvimento Social, no Pró-DF e nos contratos de informática;

– Reformulação do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br). Com a melhora, o número de acessos saltou de 2 mil por mês para uma média de 70 mil, chegando a atingir um pico de 2 milhões em julho de 2012;

– Conclusão dos Processos de Tomada de Contas Especiais relacionados à Operação Caixa de Pandora. Eles foram enviados ao Tribunal de Contas do DF para julgamento. O objetivo é resgatar valores desviados no esquema, da ordem de R$ 750 milhões;

– Aprovação do Novo Regime Jurídico para os servidores do GDF, mediante a Lei Complementar nº. 840/2011. Isso representou uma avanço na questão de direitos e deveres dos servidores, punindo todos os preconceitos e tipificando o assédio moral e sexual como infração disciplinar;

– Criação da Comissão de Processo Administrativo contra Fornecedores (CPAF) para apurar irregularidades de empresas envolvidas em fraudes, o que resultou na declaração de inidoneidade de sete empresas, impedindo-as de contratar com a administração pública nas esferas distrital, federal e municipal;

– Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica com órgãos de controle do DF e da União (TCDF, TCU e CGU) e com a Ouvidoria Geral da Bahia.