Fazenda fiscaliza documentação de produtos transportados via Correios

A Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF-DF) realizou, nesta sexta-feira (22), fiscalização dos produtos transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A ação buscou incentivar a regularidade fiscal das mercadorias e combater a sonegação. Empresas com problemas na documentação ou que não cumpriram as normas tributárias nas transações entre estados foram autuadas.

Intitulada Postal Tributário, a operação começou às 4h, no Centro de Entrega de Encomendas (CEE) Brasília Sul, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SAI) Trecho 3. No total, ficaram retidos 75 volumes dos mais de 400 vistoriados. Entre as mercadorias irregulares estavam brinquedos, bolsas, produtos fitoterápicos, agrícolas, peças automotivas, remédios e, principalmente, suplementos alimentares importados.

As autuações ocorreram, principalmente, por falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); divergência entre as informações declaradas e a carga, e falta de nota fiscal. Dos volumes apreendidos, 31 serão autuados com recolhimento de imposto e multa; 25 terão o remetente notificado a prestar informações junto à Receita do DF, e o restante foi liberado.

Os produtos confiscados deverão ser retirados no Núcleo de Administração do Depósito de Bens Apreendidos (Nudep), da Secretaria de Fazenda, no SIA Trecho 1, Lote H (em frente à Caesb). As mercadorias somente poderão ser reclamadas pelo remetente ou procurador legal, desde que o mesmo possua residência no DF e que o CPF esteja regular. Após 60 dias da retenção, não havendo procura pelo proprietário, a mercadoria será leiloada.