Prazo para quitar ICMS e ISS termina quinta-feira

Os contribuintes têm até esta quinta-feira (28) para quitar as dívidas de 2007 e 2008 dos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), declarados no Livro Fiscal Eletrônico (LFe) e não recolhidos. Caso não acertem a situação no prazo indicado, os inadimplentes – 7.735 no total – serão inscritos na dívida ativa.

Para regularizar as pendências, é preciso emitir o Documento de Arrecadação (DAR) no link do comunicado encaminhado via portal Agenci@net, usado para declarar as informações financeiras ao fisco distrital, e efetuar o pagamento na rede bancária credenciada.

São aproximadamente 23 mil débitos entre dezembro de 2007 e dezembro de 2008 que ultrapassam R$ 141 milhões. Até maio de 2013, serão cobradas as dívidas de 2009 a 2010. Em julho, será aberto prazo limite para quitar as pendências quanto aos impostos declarados e não recolhidos de 2011 e de 2012. Dessa forma, a partir de agosto, terá início o procedimento para os valores não pagos deste ano.

A cobrança ocorre de maneira eletrônica, diretamente na caixa postal dos contribuintes no Agenci@net, com prazo de 30 dias para a regularização. Por meio do sistema chamado de rito especial, são cobradas as dívidas dos valores declarados pelos contribuintes no LFe e no Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST) e não recolhidos.