Sedhab habilita moradores do Varjão

A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) identificou 367 famílias no Varjão que terão acesso a moradia digna por meio do Programa Morar Bem. Desse total, estão habilitadas 287 famílias, outras 22 têm processo em fase de habilitação, 18 apresentam exigências em seus cadastros e 40 não atenderam a convocação da Sedhab para dar entrada no processo.

Entre as 367 famílias identificadas pela Sedhab, 144 ocuparão apartamentos que serão erguidos no Varjão – com recursos do programa federal Minha Casa, Minha Vida – com toda a infraestrutura urbana necessária. As demais serão atendidas em outros empreendimentos do Programa Morar Bem, como o Itapoã Park e o Paranoá Park.

A empresa vencedora da licitação aguarda o término da retirada de famílias de áreas irregulares da região para dar início às obras. No final de semana passado, foi concluída a desocupação da Quadra 11, tomada irregularmente há mais de uma década. O local, conhecido como área de transição, é considerado de risco pela Defesa Civil. As exigências para que a localidade seja legalizada incluem a desocupação do Setor de Chácaras e do Setor de Oficinas.

Além dos apartamentos, o projeto urbanístico prevê a instalação de equipamentos públicos – como Centro de Convivência do Idoso, Espaço Mais Cultura, Centro Comunitário e Praça do Bosque – com recursos do PAC Equipamentos, do governo federal.

Financiamento – As famílias deverão assinar contrato com o agente financeiro, e o valor da prestação mensal será de 5% da renda bruta, com pagamento mínimo assegurado de R$ 25 por mês. A primeira parcela do financiamento somente será paga quando a família receber a chave da unidade habitacional.

Auxílio – Entre as 287 famílias habilitadas, 238 retiraram, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Varjão, autorização para sacar auxílio-social de R$ 408 concedido pelo GDF para pagamento de aluguel. O período de recebimento do benefício varia conforme a situação de cada família. Aquelas que não forem habilitadas terão o auxílio-vulnerabilidade por até três meses.

Memória – Em outubro de 2007, o GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e o Ministério Público Federal firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o reordenamento urbanístico do Varjão. O Distrito Federal se comprometeu a realizar o levantamento das atuais ocupações não previstas no projeto urbanístico, que incluem a área de transição, e proceder à sua destituição.

Durante todo o processo, foram organizadas reuniões entre a comunidade envolvida e os órgãos do governo, além de uma reunião pública em 6 de maio de 2012. No dia 21 de novembro de 2012, os moradores da área de transição tiveram outra oportunidade de conhecer detalhes do processo de remoção e de identificar os critérios que definem quem tem direito aos apartamentos que serão construídos no local. Por fim, em 1º de fevereiro de 2013, foi realizado um novo encontro com os moradores.