Becos em Ceilândia são regularizados

Terminou uma espera de quase 20 anos para proprietários de lotes localizados em becos de Ceilândia. Nesta quarta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Buriti, os primeiros 94 ocupantes de imóveis nessa situação receberam, do governador Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, as escrituras dos seus terrenos.

Em Ceilândia, essa ação resulta da Lei Complementar da nº 852/2012 e faz parte do Mutirão das Escrituras do programa Regularizou, é seu!. A norma beneficia cerca de 2,1 mil moradores que construíram suas casas nos becos da cidade. A lei permite que as áreas ocupadas com autorização dos poderes Executivo ou Judiciário sejam regularizadas desde que utilizadas exclusivamente como habitação. Em todo o DF, a meta é legalizar cerca de 40 mil terrenos até o fim de 2013. Desde o ano passado, já foram emitidas mais de 3 mil escrituras.

“O cidadão vai ter direito ao seu imóvel, obedecendo a critérios estabelecidos pelo governo, de maneira ordenada e de acordo com nossa política habitacional. Regularizando essas áreas, antes esquecidas, queremos dar um basta em invasões na nossa cidade”, destacou o governador.

“Mutirões de regularização como este irão tirar o Distrito Federal da ilegalidade habitacional. Atualmente, uma em cada três moradias da região está irregular. Faltava empenho político para dar moralidade à aquisição de imóveis. O governo, preocupado com a justiça social, em pouco mais de dois anos já conseguiu trazer segurança jurídica para os proprietários de casas em áreas antes ilegais”, afirmou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela.

Garantias – “Moro neste local há 12 anos. Esperei isso por muito tempo. Para quem é trabalhador, ter a segurança da casa própria é um motivo de muita felicidade. Agora, vou ter mais tranquilidade para fazer melhorias no imóvel e poder negociá-lo, em alguma eventual necessidade. Além disso, é um bem que posso deixar para os meus filhos”, comemorou o bombeiro militar, Genildo da Costa, 39 anos.

Aos primeiros ocupantes de becos que receberam autorização do governo, os lotes serão doados. Quem comprou terreno de antigos proprietários, por sua vez, deverá pagar pela área. O valor – inferior ao cobrado pelo mercado – será definido de acordo com as condições estabelecidas pela Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).

Os imóveis que não se enquadrarem nas condições previstas em lei serão objeto de licitação. Nesse caso, caberá ao vencedor do processo pagar ao ocupante a quantia correspondente às benfeitorias realizadas no lote.

O valor arrecadado com a venda dos imóveis será destinado ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), que tem por objetivo a centralização e o gerenciamento dos recursos orçamentários voltados para programas e políticas habitacionais de relevância social.

Legalidade – Os interessados em regularizar os lotes – sejam doados ou adquiridos por meio de terceiros – devem procurar a Sedhab para normalizar a situação do seu imóvel. Para tanto, precisam preencher um requerimento disponível no site (www.regularizar.df.gov.br). Após análise das informações, o morador entregará a documentação necessária para fazer a escritura.

Para acelerar a documentação dos terrenos, a Sedhab assinou convênio com a Associação dos Cartórios (Anoreg/DF) e diminuiu o valor da taxa de escritura. Com o benefício, válido até 31 de dezembro deste ano, os custos cartoriais para emissão do documento foram reduzidos de R$ 1.214,85 para R$ 197,74.

Regularizou, é seu! – Lançado pela Sedhab, em 26 de setembro de 2012, é destinado a regularizar cidades e parte de cidades, terrenos de templos e entidades de assistência social, condomínios e terras rurais. O mutirão incentiva as pessoas que moram em áreas regularizadas, sem a posse definitiva do imóvel, a adquirir suas escrituras.

Participaram da entrega das escrituras, o vice-governador Tadeu Filippelli, os deputados distritais Patrício e Luzia de Paula, o comandante dos Bombeiros Gilberto Lopes e o presidente da Anoreg, Alan Guerra.